Facebook terá que indenizar igreja que ficou sem acesso ao perfil de rede social em Anápolis

A juíza Laryssa de Moraes, titular da da 6ª Vara Cível de Anápolis, município a 55 km de Goiânia, condenou o Facebook Brasil a indenizar em R$ 10 mil a Igreja Presbiteriana da cidade, que ficou impossibilitada por mais de um ano de acessar o perfil institucional do Instagram (rede social pertence ao conglomerado multinacional).

Na sentença, magistrada instituiu multa diária de R$ 5 mil, casos o Facebook não restabeleça de imediato o acesso da igreja ao perfil.

De acordo com o processo, a instituição religiosa utilizava o serviço do Instagram para divulgar ações e eventos da igreja desde 2019. Porém, a conta teria sido bloqueada em abril do ano passado, quando, ao tentar fazer o login, aparecia uma mensagem de que era necessário verificar as informações no e-mail registrado na conta.

No entanto, os responsáveis pelo perfil não conseguiram acesso ao e-mail e, assim, o acesso à conta foi impossibilitado.

Em resposta à Justiça, a defesa do Facebook Brasil alegou que o conteúdo do perfil em questão não esteve desabilitado durante todo esse tempo, sendo que a perda de acesso teria sido por fatores legítimos para evitar insegurança e violação à conta do usuário, que precisaria comprovar a identidade para restabelecer o acesso a rede social.

Para a juíza, o Facebook não contribuiu para ajudar o usuário a solucionar o problema. “Ainda que o conteúdo esteja habilitado, fica demonstrado que a perda de acesso impede o regular uso da rede social, com restrição clara da postagem de conteúdos e interação com os demais seguidores, o que configura falha nos serviços prestados pela parte ré, nada obstante a reativação estivesse ao seu alcance”, concluiu.

Anteriormente, a igreja conseguiu uma liminar judicial para o restabelecimento do acesso, mas o Facebook manteve a conta bloqueada.

Dessa maneira, a magistrada entendeu que houve “violação aos direitos” do usuário e da determinação judicial (liminar). “Também é fato que, diante da inércia, a parte autora esteve impedida de exercer seus direitos de imagem, liberdade de expressão e manifestação de pensamento, consoante autorizante do Marco Civil da Internet,” citou.

Caso Mais Goiás

Na semana passado, o portal de notícias Mais Goiás conseguiu também na Justiça, por meio de liminar, recuperar o perfil no Instagram. A conta estava bloqueada desde o mês de setembro deste ano.

Pela rede social, o portal chamou “de uma longa batalha judicial” para recuperar o acesso a conta da rede social, que teria sido derrubado após denúncias de um “grupo restrito” de usuários, que não gostaram de informações postadas pelo portal no Instagram.  

O advogado do portal, Manoel Neto, argumentou que a inativação do perfil feria “o inviolável direito à liberdade de expressão, garantido pela Constituição” Federal. Agora, o Mais Goiás aguarda o julgamento do mérito na Justiça, para a confirmação da liminar concedida. “Tudo indica que será a nosso favor,” acredita a defesa.