Mudanças: medida do ProUni passa a atender ex-alunos de escolas privadas

Por meio de uma Medida Provisória (MP), o presidente Jair Bolsonaro liberou ontem (07), o acesso do Programa Universidade Para Todos (ProUni) para estudantes e ex-alunos de escolas privadas sem bolsa integral de estudos. Até então, apenas estudantes que fizeram os três anos do Ensino Médio em escolas da rede pública ou em escola particular sendo bolsistas, podiam concorrer ao Programa. Para se inscrever no ProUni, os estudantes utilizam a nota do ENEM para pleitear o benefício de ter 50% ou 100% de desconto em mensalidades de faculdades privadas.

Outro ponto da MP envolve a disposição de cotas destinadas a negros, povos indígenas e pessoas com deficiência. Segundo a alteração proposta, os percentuais de bolsas de estudo destinado à implementação de políticas afirmativas de acesso ao ensino superior serão, no mínimo, iguais aos percentuais de cidadãos autodeclarados indígenas, pardos ou pretos (grupo 1) e de pessoas com deficiência (grupo 2), na unidade federativa, em conformidade com o último Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Antes da MP, o cálculo era conjunto. As cotas consideravam um único índice, que somava todos os grupos.

Posicionamentos

Em uma rede social, a União Nacional dos Estudantes (UNE), se pronunciou sobre a alteração na Medida Provisória. “O ProUni é uma conquista do movimento estudantil, por meio do qual os estudantes puderam ser os primeiros de suas famílias a ingressar no ensino superior. A MP assinada por Bolsonaro aumenta a desigualdade e tira a essência do ProUni, que é popularizar o acesso à Universidade através das cotas sociais e econômicas. E a conta não fecha! Semestre passado, o Governo Federal decidiu reduzir 1/3 das Bolsas do programa, hoje Bolsonaro quer aumentar a concorrência de vagas já escassas”, afirmou.

Fernando Haddad, ex-ministro da Educação e criador do ProUni, também comentou a alteração. “Hoje, por MP, Bolsonaro começa a destruir o Prouni. Um dos programas que eu mais me orgulho de ter concebido, junto com minha companheira Ana Estela. Quase 3 milhões de jovens, pobres, pretos e periféricos beneficiados”, declarou Haddad. Segundo o Ministério da Educação (MEC), 287.673 candidatos se inscreveram nesta edição do Prouni 2021, um aumento de 21% no número de inscritos, quando comparado com a edição do segundo semestre de 2020, que registrou 228.444 inscritos. A MP tem validade imediata, mas precisa ser apreciada pelos deputados e senadores para virar lei. (Especial para O Hoje)