PC investiga fraudes no valor de R$ 1 milhão no programa “Habitar Melhor”, de Luziânia

A Polícia Civil de Goiás (PCGO) deflagrou nesta quarta-feira (8/12) a Operação Cártula Negra, com objetivo de cumprir mandados contra pessoas suspeitas de integrar uma associação criminosa que fraudava o Programa Habitacional Estadual denominado “Habitar Melhor”, ocorrido nos anos de 2018 e 2019, na cidade de Luziânia.

A investigação ocorre por meio da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor). Segundo o inquérito, o grupo criminoso era composto por políticos da região, servidores públicos e particulares, que se utilizaram de Associação Privada sem Fins Lucrativos da cidade de Luziânia para inserir informações falsas no sistema de cadastro da Agência Goiana de Habitação (AGEHAB).

Com isso, conseguiam cadastrar e liberar o benefício do programa social para pessoas que, em tese, não cumpriam os requisitos exigidos pela Lei para serem contempladas, tais como empresários, apadrinhados de políticos e parentes de pessoas responsáveis por operacionalizar o programa.

De acordo com as investigações, os benefícios foram liberados ilegalmente para mais de 300 pessoas da região, no valor de quase R$ 1 milhão, havendo inclusive casos de liberação e “recebimento” de valores dos benefícios por pessoas que já se encontravam mortas.

Durante a investigação, foram deferidas pela Justiça medidas de afastamento de sigilo bancário e fiscal em face de 17 pessoas do município de Luziânia, incluindo políticos, servidores públicos e particulares, assim como foram cumpridos mandados de busca e apreensão contra três indivíduos integrantes do grupo criminoso na região.

Confira a nota-retorno da Agehab

A Agência Goiana de Habitação (Agehab) informa, sobre operação Cártula Negra deflagrada nesta quarta-feira (08/12) pela Polícia Civil, que colabora com as investigações e está fornecendo todas as informações, desde quando foi solicitada pelas autoridades policiais, sobre a vertente do programa estadual de habitação, batizado legalmente de Habitar Melhor. As práticas investigadas referem-se ao ano de 2018, ainda na gestão estadual anterior. Tão logo assumiu em 2019, a atual gestão decidiu suspender a maneira de operação da modalidade reforma, à qual as investigações se referem, justamente para adequá-la e evitar fraudes.

O programa passou por reformulação e desde 2019 não foram celebrados novos convênios ao modo anterior. Atualmente, todos os projetos de reforma realizados pela Agehab são realizados com recursos do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege) – e não mais da modalidade reforma do cheque moradia –, com operação direta do Estado, sem intermediários. A decisão evita situações que permitam fraudes de terceiros como era possível anteriormente.

Atualizada às 18h55