Goiás perdeu mais de meio bilhão de reais com a pandemia em 2020; mostra relatório do TCE-GO

Informação é do Boletim da Covid-19, divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO)

Postado em: 10-12-2021 às 08h09
Por: Maiara Dal Bosco
Informação é do Boletim da Covid-19, divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) | Foto: Reprodução

Em comparação com o ano de 2019, mesmo com os auxílios federais, Goiás teve, em 2020, uma receita menor em R$ 504 milhões. Os números são extraídos da oitava edição do Boletim Estratégico da Covid-19, a última de 2021. O documento analisou o impacto da pandemia nas contas do Estado de Goiás que contabilizaram o déficit.

Com relação a variação das receitas em 2020, o relatório apontou que, ao excluir da análise os ingressos atípicos provenientes dos Auxílios Federais COVID de 2020 e as receitas provenientes de depósitos judiciais em 2019, ainda é possível notar uma redução significativa de receitas no ano de 2020. O que  totalizou um montante de R$504.301.354,71. Houve decréscimo, em 2020, nas receitas classificadas como Receita Patrimonial, Alienações de bens, Impostos, taxas e contribuições de melhoria e Contribuições, totalizando um montante de R$921.570.103,41.

Em compensação, houve aumento de R$417.268.748,70 nas receitas classificadas como: Amortização de Empréstimos, Receita de Serviços, Outras Receitas de Capital, Transferências de Capital, Operações de Crédito e Outras Receitas Correntes.

Continua após a publicidade

De acordo com os dados apresentados pelo TCE-GO, o cenário pandêmico foi, provavelmente, um dos fatores que contribuíram para a redução da receita em 2020 pela amplitude dos reflexos causados, tanto pela pandemia, como pelas ações em seu combate. Notadamente, os bloqueios realizados durante os períodos mais intensos de disseminação da COVID-19. os detalhes podem ser conferidos no Observatório do Cidadão, portal dentro do site do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO).

Em seu Boletim Estratégico da Covid-19, o TCE destaca que é importante considerar duas situações no comparativo entre as receitas no exercício anterior à pandemia, em 2019, e com as receitas de 2020, afetadas pela emergência de saúde. Inicialmente, em setembro de 2019, ocorreu uma situação atípica com o ingresso de R$ 1.863.103.735,70, originado de depósitos judiciais conforme a Lei nº 20.557/2019, receita. Neste montante, específico de 2019, não houve a mesma movimentação. O que impactou, assim, a série histórica. Em um segundo momento, tem-se que em 2020 destaca-se o auxílio federal que destinou R$ 1.834.189.102,87 ao longo do ano para combate à pandemia e aos seus efeitos econômicos.

Além disso, o Tribunal de Contas do Estado de Goiás pontua que, por fim, em uma visão mensal da receita total observa-se queda na sua realização com início em abril de 2020. Mês no qual as medidas de combate a pandemia se iniciaram. Verifica-se também que os auxílios federais mitigaram o impacto e que em 2021 a receita já apresentou crescimento em todos os meses, comparado aos exercícios anteriores.

Proposta

De iniciativa da Governadoria, foi encaminhado na última semana à apreciação e à deliberação da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o Convênio ICMS 178, de 1º de outubro de 2021, que prorroga, até o dia 30 de abril de 2024, as disposições de convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais. A proposta decorre da solicitação da Secretaria de Estado da Economia, para a posterior edição de decreto a fim de alterar o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE). 

O Ministério Público de Contas do Estado de Goiás (TCM) afirmou que há necessidade de autorização legislativa para validar a concessão, a ampliação ou a prorrogação de incentivo ou benefícios fiscais do ICMS aprovados em convênios celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). É destacado, ainda, que a renúncia de receita decorrente da prorrogação dos benefícios não afetará as metas de resultados fiscais. A matéria se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob relatoria do deputado Wilde Cambão (PSD). (Especial para O Hoje)

Veja Também