Órgãos estaduais que se destacaram no Programa de Compliance Público recebem prêmios
Anúncio dos premiados ocorreu no encerramento da Semana Internacional de Combate à Corrupção 2021, coordenada pela Controladoria-Geral do Estado
Por: Giovana Andrade
O Governo de Goiás premiou, nesta quinta-feira (09/12), os órgãos estaduais que se destacaram nos rankings do Programa de Compliance Público (PCP) e do Goiás Mais Transparente. O evento, realizado no auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), encerrou a Semana Internacional de Combate à Corrupção 2021, coordenada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE).
“Graças ao Compliance, fizemos com que grande parte dos programas e dos contratos não caminhassem para um lado que desse prejuízo ao povo goiano. Trouxemos benefícios para a população goiana de mais de 1,5 bilhão que não foram desviados e, como tal, bem aplicados para a sociedade”, disse o governador Ronaldo Caiado.
Os vencedores da premiação foram divididos por categoria. A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg) venceu no Grupo I, que reuniu órgãos de até 200 servidores. A Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) venceu na categoria Grupo II (órgãos de 201 até 1.000 servidores); no Grupo III (órgãos acima de 1.000 servidores), o prêmio foi para a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa). Já o órgão de destaque em gestão de riscos foi a Saneamento Goiás (Saneago).
No prêmio Goiás Mais Transparente, o Ministério Público do Estado venceu a Categoria I – Poderes Autônomos; a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) venceu a Categoria II – Órgãos da administração direta, autarquias e fundações públicas. A Agência Goiana de Gás Canalizado (Goiásgás) venceu a Categoria III – Empresas públicas e sociedades de economia mista.
O Prêmio Inovação em Transparência Pública foi para a Secretaria de Indústria e Comércio (SIC). Na categoria Servidores Destaque em Gestão de Riscos, o prêmio foi para a Secretaria de Comunicação (Secom).
O PCP desenvolve ações com base em quatro eixos: ética, transparência, responsabilização e gestão de riscos. O intuito é melhorar a governança e prestação dos serviços públicos nos órgãos estaduais, com melhores entregas à sociedade, além de implementar uma cultura de gerenciamento de riscos. A evolução da implementação do PCP no Estado de Goiás é garantida por meio do ranking anual realizado pela CGE, que avalia o desempenho de todos os órgãos na implantação e desenvolvimento do programa.
Reconhecimento a servidores
Além dos troféus aos órgãos da administração direta e indireta que se destacaram, foram entregues também as premiações dos servidores que tiveram um desempenho acima da média na execução da gestão de riscos e distribuídas as certificações de capacitação em compliance público.
“Esse prêmio é o resultado do esforço, comprometimento e engajamento de todos da Secom. Eu estou apenas como representante, pois o prêmio é de todos que me ajudaram e é de toda a Secom”, disse a servidora Leidina Rosa dos Santos, uma das coordenadoras do Escritório de Compliance da Secretaria de Comunicação (Secom).
Para o conselheiro Sebastião Tejota, que representou o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o compliance tem diminuído a corrupção no Estado de Goiás e facilitado o controle externo, auxiliando o trabalho do órgão. “Vamos seguir na busca pela máxima transparência”, disse Tejota. O vice-presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Zacarias Neves apontou o avanço no combate à corrupção: “a gente sente no dia a dia que o nosso Estado está cada vez melhor na área do combate à corrupção, isso é visível”.
Compliance nos municípios
Nesta semana, Caiado também anunciou o Programa de Compliance Público Municipal (PCM). Por meio da CGE, o Governo de Goiás selecionará 40 cidades goianas para auxiliar na implementação e execução do PCM.
O objetivo do programa é ajudar as prefeituras a estabelecerem um conjunto de procedimentos e estruturas que assegurem a conformidade dos atos de gestão com padrões morais e legais, bem como garantir o alcance dos resultados das políticas públicas, fomentando a ética, a transparência e a gestão de riscos nas administrações.
O PCM será realizado em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), com a Agência Estadual de Fomento de Goiás (GoiásFomento) e a Federação Goiana de Municípios (FGM). A ideia é que as prefeituras goianas possam contar, em sua estrutura organizacional, com um programa de integridade nos mesmos moldes do Programa de Compliance Público de Goiás.
