Com endurecimento da lei, denúncias contra maus-tratos a animais caem 75% no Estado em 2021

Por Ítallo Antkiewicz

Segundo maior crime denunciado à Polícia Civil (PC-GO), denúncia de maus-tratos a animais domésticos tiveram queda de 75% em 2021, com relação a 2020. Foram 1500 apreensões ano passado contra 300 este ano. De acordo com o diretor da Divisão de Controle de Denúncias (Dicoe) em Goiás, Josafá Leite Ribeiro, o endurecimento da lei coibiu o número e casos – que prevê prisão de até cinco anos ou multa de até R$ 5 mil. Mas ele credita que o temos dos denunciantes aumentou: “Pelo perfil agressivo dos criminosos e agora pacíveis de serem presos, público teme represálias nas delações”, explica Josafá.

Em Goiás, a Lei de nº 20629/2019 sancionada pelo governador Ronaldo Caiado define e pune atos de crueldade e maus-tratos contra animais. Os infratores podem receber penas que vão desde apreensão do animal agredido até a proibição para criar ou ser dono de outro animal. Além disso, podem ser aplicadas multas de R$ 800 a R$ 5 mil por animal e por ocorrência, onde a pena de prisão pode variar de 2 a 5 anos.

Ontem, um caso divulgado em Iporá (cidade distante 226 km de Goiânia)  chocou a comunidade onde um advogado matou a tiros um cão.  A polícia ainda investiga. Mas o autor disse que havia sido mordido pelo animal antes. Em vídeo divulgado nas redes sociais da câmera de segurança mostra quando o suspeito para o carro na porta da casa. Ele desceu, foi até ao portão, tirou a arma da cintura e atirou duas vezes contra o cachorro, que estava no quintal.

Ano passado, a Polícia Civil recebeu uma média de 64 denúncias por dia pelo 197, que podem ser feitas por ligações, mensagens de whatsapp, e-mail ou registro no site da corporação. Imediatamente, as acusações são repassadas para as delegacias que investigam os crimes. “Antes de incluírmos as denúncias no sistema, verificamos se a direção está correta, checamos se há outras denúncias registradas nesse endereço e se há outras ocorrências registradas no nome do possível autor do crime”, explica o diretor da Divisão de Controle de Denúncias (Dicoe), Josafá Leite Ribeiro. “São informações importantes para o policial que vai verificar a situação.”

Segundo a Polícia Civil, em 2020, houve aumento de cerca de 50% no total de animais resgatados, na comparação com o ano anterior, entre janeiro e o início de junho deste ano, foram 300.

Conforme os dados da polícia,foram 1,5 mil animais resgatados no ano de 2020, o que representa um aumento de 50% na comparação com 2019, quando houve cerca de 1 mil. Ainda segundo a polícia, de janeiro até o começo de 2021, foram cerca de 300.

Josafá Leite Ribeiro revela que as denúncias diminuíram desde que a lei entrou em vigor. “As pessoas estão com um pouco de medo de maltratar, e outras temem denunciar, por isso vemos despencar o número de queixas”, diz.

As denúncias são distribuídas para as delegacias das regiões administrativas de acordo com o domicílio de onde o fato aconteceu e vão com cópia para a Delegacia Especial do Meio Ambiente (Dema) tomar conhecimento. “A Dema não faz um trabalho pontual de maus-tratos a animais, geralmente entram na investigação apenas quando percebem a existência de um grupo organizado de pessoas cometendo esses crimes”, diz.

Para a vereadora Luciúla do Recanto (PSD) apurar as denúncias anônimas de maus-tratos é prioridade. “É importante, principalmente, para coibir a prática deste crime ambiental e resgatar os animais que estejam sofrendo sob os cuidados de seus tutores”, afirma. “A apuração também é importante para incentivar outras pessoas a denunciarem tais prática ilícitas. As quais, normalmente, são cometidas às escondidas, dentro de condomínios ou residências. O que torna praticamente impossível o conhecimento dos fatos pela polícia através de suas atividades rotineiras”, explica a vereadora.

Em meio à pandemia da Covid-19, que manteve mais pessoas em casa, aumentaram os registros de denúncias de maus-tratos a cães e gatos, segundo relatos de organizações não-governamentais de defesa e proteção animal. De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 46,1% dos domicílios do Brasil têm pelo menos um cachorro, o equivalente a 33,8 milhões de unidades domiciliares. Já os gatos estavam presentes em 19,3% dos domicílios.

Entre os maus-tratos previstos na lei goiana estão o abandono em vias públicas e residências fechadas ou inabitadas, agressões como espancamento ou com uso de objetos cortantes e substâncias químicas, privação de alimento ou alimentação adequada à espécie e confinamento, acorrentamento ou alojamento inadequado.

Denúncias são anônimas e podem ser feitas pelo telefone 197

Os casos ou suspeitas de maus-tratos podem ser denunciados na Delegacia do Meio Ambiente, no telefone 197, ou na Polícia Militar Ambiental, no número 190. Acontecimentos que incluam profissionais da área também devem ser relatados ao Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).

No Brasil, maltratar um animal é crime previsto em lei (9.605-98). A pena para quem for condenado vai de 2 a 5 anos de prisão, além do pagamento de multa e inclusão do nome no registro de antecedente criminal. Além de animais silvestres, a lei protege os domésticos e domesticados. Mas engana-se quem pensa que maus-tratos é somente violência física. Abandonar um cachorro ou gato também é classificado como maus-tratos pela lei. Os maus tratos aos animais representam todo ato que venha ferir a dignidade física e moral do animal, além de limitar a sua liberdade. 

Para conscientizar e prevenir maus-tratos aos animais, a Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade contra Animais (American Society for the Prevention of Cruelty to Animals, em inglês), criou em 2006 a campanha Abril Laranja. Para Keila Godoy, gerente de comunicação corporativa da Adimax, empresa que estimula o convívio saudável entre humanos e animais, as campanhas que associam cores aos meses têm obtido sucesso ao engajar pessoas em torno de temas que merecem atenção.“Nunca vamos ter um mundo mais humano achando que a violência contra os animais é uma banalidade”, diz Keila.

No mês dedicado à conscientização sobre os direitos dos animais, a executiva reforça a importância de fazermos uma reflexão: Por que as pessoas maltratam esses seres indefesos? Existe relação entre crueldade contra animais e violência entre seres humanos?

A denúncia pode ser feita nas delegacias comuns ou nas especializadas em meio-ambiente ou animais. Também se pode denunciar diretamente no Ministério Público ou no IBAMA.