Projeto aprovado na Alego reconhece advocacia em Goiás como atividade de risco
O intuito do projeto é garantir aos advogados e advogadas inscritos na OAB de Goiás o direito ao livre exercício da profissão.
Por: Ícaro Gonçalves
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou na última quinta-feira (16/12) um projeto de lei que reconhece a profissão de advogados em Goiás como atividade de risco. A matéria de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (DC) foi aprovada em definitivo, e deve seguir para sanção do Governo Estadual.
Segundo o projeto, o intuito é garantir aos advogados e advogadas inscritos na OAB de Goiás o direito ao livre exercício da profissão, de maneira digna e isonômica.
Dados da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e da Valorização da Advocacia da OAB indicam que em menos de três anos, foram registrados 72 assassinatos de advogados no país. Destes, 45 são apontados como relacionados diretamente ao exercício profissional.
O projeto cita ainda a morte dos advogados Marcus Aprígio Chaves e Frank Alessandro Carvalhaes, assassinados em Goiânia em outubro de 2020. De acordo com o inquérito da Delegacia Estadual de Investigação de Homicídios, os advogados foram mortos por após atuarem em um processo de execução judicial, no qual foram representantes da parte vencedora.
