Quinta-feira, 28 de março de 2024

MPGO cobra instalação de casa de acolhimento para mulheres vítimas de violência doméstica

Entre 2010 e 2020, foram identificadas 8.295 notificações de violência interpessoal contra mulheres de 10 a 59 anos na Capital

Postado em: 20-12-2021 às 08h12
Por: Maiara Dal Bosco
Imagem Ilustrando a Notícia: MPGO cobra instalação de casa de acolhimento para mulheres vítimas de violência doméstica
Entre 2010 e 2020, foram identificadas 8.295 notificações de violência interpessoal contra mulheres de 10 a 59 anos na Capital | Foto: Reprodução

O Ministério Público de Goiás (MPGO) entregou ofício ao prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, requerendo providências para criar na Capital uma casa de acolhimento para vítimas de violência doméstica. O prefeito Rogério Cruz determinou à Procuradoria-Geral do município a imediata tomada de providências, com a realização de estudos sobre a situação legal do imóvel ocupado pelo Centro de Valorização da Mulher (Cevam), para definir qual é a melhor estratégia para atender o requerimento do MP-GO. O Cevam, unidade encerrou as atividades de abrigo que realizava, com ajuda de voluntariado e deixou um déficit desse tipo de assistência não só às mulheres, mas aos filhos das vítimas, também. 

Durante reunião realizada no último dia 16, a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Laura Maria Ferreira Bueno, falou sobre o trabalho realizado pelo MPGO em defesa de mulheres nesta situação. Já a promotora de Justiça Rúbian Corrêa Coutinho, titular da 63ª Promotoria de Justiça de Goiânia, com atribuição em casos de violência doméstica e familiar e integrante do Núcleo de Gênero do MPGO, esclareceu que tramita na 1ª Vara Regional de Combate ao Crime Organizado, ação judicial envolvendo a organização não governamental (ONG) Centro de Valorização da Mulher (Cevam), gestora da Casa Nove Luas e Casa de Mãe Sozinha Anália Franco. Segundo ela, a ONG foi afastada da gestão das duas instituições, o que deixou o Município sem o serviço de abrigamento provisório, também conhecido por casa de passagem.

Ela salientou que a Capital conta com a Casa Abrigo Municipal Sempre Viva, que atende exclusivamente casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, com a finalidade de garantir a integridade física e psicológica de mulheres em risco de morte e de suas filhas e filhos, crianças e adolescentes. Este serviço é de longa duração e sigiloso.

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 “Desde a interrupção das atividades desenvolvidas pelo Cevam, a capital conta com um serviço deficitário, uma vez que o atendimento da instituição não era suficiente, conforme as normas estabelecidas pela Política Nacional de Abrigamento e Serviço Social”, observou. Assim, explicou Rúbian Corrêa, Goiânia passou também a não possuir o serviço de abrigamento de curta duração.

Importância

Para a coordenadora da Área de Políticas Públicas e Direitos Humanos do Centro de Apoio Operacional do MPGO, Tamara Andréia Botovchenco Rivera, a política municipal de atendimento à mulher vítima de violência doméstica é carente e será necessária a criação de uma estrutura, mesmo que provisória, até que a Casa da Mulher Brasileira, projeto do governo Federal, seja construída.

Segundo Tamara Andréia, mesmo provisória, a casa de acolhimento trará alento para as vítimas de violência doméstica. Segundo ela, “não basta um processo judicial, é preciso dar apoio para que essas mulheres se sintam acolhidas e protegidas”. Já a delegada Josy Alves de Sousa Guimarães, titular da 1ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Goiânia (Deam), enalteceu o trabalho realizado pelo MPGO em defesa das mulheres vítimas de violência. Ela afirmou que a Deam, porta de entrada dos casos, enfrenta muitas dificuldades por não ter local apropriado para destinar aquelas que precisam de abrigamento até que a situação seja solucionada.

O Titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, José Antônio da Silva Netto, por sua vez, colocou a rede de atendimento liderada pela Prefeitura à disposição para auxiliar a demanda por abrigamento. Ele propôs ainda uma maior interlocução com o MPGO e a Deam, para garantir que as demandas sejam supridas.

Dados

Neste mês, a Prefeitura de Goiânia apresentou dados referentes à violência contra a mulher no período de 2010 a 2020. No período analisado, foram identificadas 8.295 notificações de violência interpessoal contra mulheres de 10 a 59 anos na cidade de Goiânia, sendo 139 mortes, 78,9% foram em consequência de agressões e as demais por causas externas. Entre outros achados, o estudo mostrou um dado alarmante: mulheres com notificação de violência apresentaram um risco de morte por causas externas quatro vezes maior que a população geral de Goiás e de Goiânia. Além disso, o tempo entre a primeira notificação e a morte por causas externas é muito curto. A maior parte das vítimas que foram a óbito faleceram em até 30 dias.

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