Reestruturação do Transporte Público da Região Metropolitana é aprovado

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em segunda votação o Projeto de Lei (PL) que reformula a Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC) da Região Metropolitana de Goiânia. A matéria também trata de reestruturar a Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC) e a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC). Agora, a matéria segue para a sanção do governador Ronaldo Caiado. 

De acordo com a proposta, a RMTC Goiânia é instituída como unidade sistêmica regional composta por todas linhas e serviços de transportes coletivos, de todas modalidades ou categorias. Os serviços deverão atender aos municípios de Goiânia, Abadia de Goiás, Aparecida de Goiânia, Aragoiânia, Bela Vista de Goiás, Bonfinópolis, Brazabrantes, Caldazinha, Goianira, Goianápolis, Guapó, Hidrolândia, Nerópolis, Nova Veneza, Santo Antônio de Goiás, Senador Canedo, Terezópolis de Goiás e Trindade. A proposta inclui as linhas e serviços permanentes voltados à interligação direta ou indireta dos municípios que integram as redes entre si e/ou com Goiânia.

Entre outras questões, o texto prevê a estruturação com as seguintes participações: estado de Goiás, 41,2%; município de Goiânia também com 41,2% Aparecida de Goiânia, 9,4%; e Senador Canedo, 8,2%. E, ainda, na medida em que outros municípios distintos dos mencionados vierem a ter sistemas próprios que não se limitem à ligação intermunicipal entre seu perímetro urbano e a cidade de Goiânia, as participações determinadas deverão ser revistas. 

Especialistas 

Para a arquiteta urbanista, mestre em Transportes, Erika Cristine Kneib, a proposta é um passo importante, mas ainda não é o suficiente para garantir a melhoria necessária ou a sustentabilidade do sistema no médio e longo prazo. Segundo ela, que também é professora e pesquisadora na Universidade Federal de Goiás (UFG) no curso de Arquitetura e Urbanismo, é importante a divisão de responsabilidades, por se tratar de um sistema público. Erika Kneib defende que é necessário um conjunto de medidas integradas, pensadas e planejadas no curto, médio e longo prazo, para garantir a melhoria da qualidade. 

“É necessário que o planejamento urbano dos municípios favoreça o funcionamento adequado do transporte público. Sobre o PL de reformulação do transporte público, alguns pontos merecem destaque: É muito importante ver os agentes públicos (e a sociedade) se movimentando para alterar a estrutura atual do sistema de transporte público da Região Metropolitana de Goiânia (RMG). A estrutura hoje não atende e mudanças são necessárias. Isso é um fato bastante positivo”, destaca.  

Já para o coordenador do Mova-se e mestre em Transportes pela Universidade de Brasília (Unb), Miguel Ângelo Pricinote, um fator muito importante do PL é a transformação plena da gestão do serviço, uma vez que a CMTC deixa de ser entendida como um ente municipal ligado a Goiânia, passando a ser metropolitana, com a participação real do Estado de Goiás. Ele explica que, pelo fato do Executivo goiano repassar a Metrobus para a CMTC, fazendo que a atual empresa estatal também tenha a governança metropolitana, é uma ação necessária para que depois de quase 15 anos, os serviços da RMTC sejam de fato metropolitanos. 

Entenda

Em resumo, o PL aprovado pela Alego fortalece e consolida o modelo metropolitano de transporte público, reestrutura a governança da RMTC, define a política tarifária, reestrutura a Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC), consolida a CMTC como uma Companhia de abrangência metropolitana, redefine do papel institucional da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) e torna metropolitana a concessionária Metrobus. (Especial para O Hoje)