Justiça determina que Hugo libere boletins diários à família de homem baleado por PMs

Postado em: 29-12-2021 às 14h01
Por: Fernanda Santos
Divair Nunes da Cruz vivia em situação de rua e era conhecido como uma pessoa calma | Foto: Arquivo Pessoal

Uma decisão judicial determinou que o Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) terá de liberar o boletim médico diário aos familiares de Divair Nunes da Cruz, de 28 anos. O jovem foi baleado por policiais militares (PMs) durante uma abordagem na Praça do Sol, em Goiânia, no dia 9 de dezembro.

Segundo os autos, o hospital tem negado informações sobre o quadro de saúde do paciente sob o argumento de Divair ter um mandado de prisão expedido. Ele está na UTI e seu estado é grave.

Advogados da família disseram que as informações que chegam ocorrem por meio da mídia e que a justificativa para o bloqueio de notícias seria de que não estaria autorizado “o repasse de dados médicos de pessoas sob custódia do Estado”.

Conforme a decisão do juiz Ronny Andre Wachtel, a unidade deverá reunir prontuário médico com relatórios sobre o estado de saúde de Divair no momento da admissão, o histórico e evolução do paciente. O documento deverá ser entregue à família em 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil, limitada a 30 dias.

O magistrado, ao conceder a liminar, afirmou que o direito à informação está previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), sendo dever do hospital e médico responsável informar sobre sua saúde, procedimentos realizados, diagnóstico e alternativa de tratamentos, assegurando a autonomia do paciente.

Entenda

Divair foi atingido por quatro de oito tiros disparados no dia 9 de dezembro na Praça do Sol, em Goiânia. Desempregado, ele vivia em situação de rua há pelo menos quatro anos.

O jovem dormia em um banco da praça e era conhecido por moradores da região, que disseram que seu comportamento sempre foi calmo. Sem passagens pela polícia, os militares relataram que a abordagem ocorreu após Divair quebrar o farol direito de uma viatura. Ainda segundo os policiais, o rapaz teria pulado sobre um dos agentes e tentado desferir golpes de faca. Neste momento, foram disparados oito tiros de três armas.

Imagens de câmeras de vigilância não conseguiram mostrar com clareza o momento da abordagem. Nas gravações, parcialmente cobertas por árvores, é possível ver apenas a aproximação dos policiais, os disparos e a chegada do socorro.

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