Fogos de artifício na virada pode provocar morte de animais; lei segue suspensa em Goiânia

Por Ítallo Antkiewicz

Dois anos após ser aprovada na Câmara Municipal de Goiânia, a lei que proíbe o uso de fogos de artifício, bombas e demais fogos que provoquem barulho na capital continua com seus efeitos suspensos. A lei entrou em vigor em 2019, após os vereadores derrubarem o veto do então prefeito Iris Rezende. No entanto, a Justiça acatou a ação da prefeitura e suspendeu a proibição.

Conforme a Lei Complementar 316, fica proibido “o uso de fogos de artifício, bombas, morteiros, busca-pés e demais fogos ruidosos na área urbana situada nos limites do Município de Goiânia, abrangendo os espaços públicos e privados, com exceção de fogos de vista com ausência de estampido”.

A lei proíbe ainda o ato de “fazer fogueiras em áreas públicas e privadas, sem prévia autorização do órgão municipal competente. ” À época, os vereadores da Câmara Municipal aprovaram a lei, de autoria do vereador Andrey Azeredo, e a enviaram para sanção do prefeito, que acabou vetando. No entanto, o veto foi derrubado em plenário e a lei começou a vigorar.

No mesmo ano, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) deferiu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Prefeitura de Goiânia e suspendeu os efeitos da lei por medida cautelar o que ainda permanece. A decisão, assinada pela desembargadora Nelma Branco, diz que a prefeitura apresentou fundamentos relevantes que mostram que a proibição de fogos ruidosos viola “competência da União prevista na Constituição Federal, além de impor restrição genérica e apresentar desalinhamento ao princípio da livre iniciativa”.

A veterinária Alessandra Araújo conta que são vários os males que os fogos podem acarretar para os animais de estimação. Ela explica que, por terem uma audição mais aguçada, os bichos são duramente afetados pelos estrondos causados pelos fogos, podendo ter convulsões, problemas neurológicos, crises de estresse, hipertermia e outros problemas que podem causar o óbito do animal.

Além disso, o nível de estresse nos animais, sobretudo nos cães que são os mais afetados pode levá-los a fugir e a se machucarem de diversas maneiras. “A gente já pegou cachorro que tentou fugir (do barulho dos fogos) e ficou pendurado em grade, que tentou atravessar a janela de vidro. Teve caso de cachorro que mordeu os foguetes, que estouraram na boca dele“, relata.

De acordo com a veterinária, todas as raças são prejudicadas, mas algumas são mais do que outras, como é o caso dos cães de focinho curto. Cachorros como buldogue, boxer e pug têm a respiração afetada naturalmente e, diante de um alto nível de estresse, provocado por fogos de artifício, por exemplo, podem ter a chamada síndrome braquicefálica.

“Eles não conseguem respirar com facilidade e entram em hipertermia, podendo atingir 42 graus. Isso pode levar à morte”, descreve Alessandra. Já no caso de uma convulsão, a especialista afirma que o animal pode sofrer um traumatismo craniano, ou até uma sequela neurológica.

O uso de fogos de artifício é uma tradição admirada por muitas pessoas em todo o mundo. Mas a prática requer cuidados para evitar acidentes que podem causar queimaduras, mutilações e até a morte.

“Os fogos de artifício são bonitos para os olhos, mas um perigo para as mãos”, diz o presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia da Mão, Carlos Fernandes. A recomendação do médico é que os artefatos sejam acionados com o uso de suportes, e nunca sejam segurados diretamente nas mãos.

Os fogos devem ser acionados em locais afastados das pessoas, em áreas abertas e sem fiação elétrica.

“Os fogos podem provocar lesões leves como queimaduras, mas dependendo da potência podem provocar a amputação de dedos e até da própria mão”, alerta. Além disso, apesar de terem uma admiração grande pelos fogos, as crianças devem ser mantidas longe, no momento do acionamento, e não devem manipular os artefatos de forma alguma.

Compra segura

Os cuidados devem começar já na aquisição dos fogos, que deve ser feita em comércio certificado pelo Corpo de Bombeiros. “Algumas pessoas acabam comprando em barracas e semáforos, de forma irregular. Também é importante não comprar de forma fracionada, apenas na embalagem, verificar se ela está intacta e se contém as orientações sobre o manuseio do material”, orienta o tenente Ricardo de Souza Oliveira, do Corpo de Bombeiros de Goiás.

Os fogos devem ser acionados em locais afastados das pessoas, em áreas abertas e sem fiação elétrica. Outra recomendação é evitar o uso de bebida alcoólica por quem for manusear os fogos. “A bebida alcoólica deixa a pessoa com a atenção debilitada, e pode vir a causar algum acidente na hora do manuseio”, diz o tenente.

Primeiros socorros

No caso de acidentes, as lesões mais leves, como queimaduras, devem ser colocadas na água fria e limpa para esfriar a região, e o local queimado deve ser coberto depois com um pano limpo. Segundo o médico, deve-se evitar colocar produtos caseiros como manteiga, café, pasta de dente.

Se tiver sangramento, a pessoa deve levantar a mão para diminuir a sangria e evitar amarrar o local. Em seguida, a recomendação é procurar o atendimento médico mais próximo possível, onde será avaliada a necessidade de um atendimento mais especializado

Cuidados no uso:

– A aquisição dos fogos deve ser feita em comércio certificado pelo Corpo de Bombeiros.
– Sempre utilizar em local afastado das pessoas, em áreas abertas e sem fiação elétrica.
– Os rojões devem ser usados com um suporte e não segurados diretamente na mão.
– Os fogos não devem ser utilizados por crianças.
– Se a pessoa vai ingerir bebida alcoólica, não deve fazer uso de fogos de artifício.

Em caso de acidentes:

– As queimaduras leves devem ser lavadas com água fria e cobertas por um pano limpo, até chegar a um atendimento médico.

– No caso de sangramentos, a mão deve ser elevada para cima, evitando também fazer garrote.