Câmara promove mais uma audiência pública para debater Plano Diretor

Será realizada nesta terça-feira (4/1) a quarta audiência pública para discutir o novo Plano Diretor de Goiânia. Realizada de forma híbrida, a reunião tem início às 9h, no plenário da Casa, com os parlamentares e alguns convidados de forma presencial e a maioria de forma virtual, pela plataforma do Zoom. 

Foram convidados representantes de instituições públicas, universidades, entidades classistas, associações de bairros e conselhos profissionais, além de técnicos da área de urbanismo e planejamento. A audiência será transmitida pelo canal da TVCâmara no Youtube, cujo chat também estará disponível para as manifestações populares.

A data da primeria audiência pública do ano sobre o PD obedece a uma decisão da Justiça, que exige um prazo de 15 dias a partir da convocação e realização da audiência, depois que o vereador Mauro Rubem (PT) entrou com mandado de segurança para tentar interromper a tramitação do projeto.

Outras três reuniões para a discussão do PD foram realizadas no final de 2021, nos dias 10, 13 e 15 de dezembro. Na segunda audiência, a presidente da Associação Amo Jaó, Adriana Reis, destacou o descumprimento do Estatuto da Cidade, que prevê a necessidade de ampla divulgação do debate com pelo menos 15 dias de antecedência.

Tramitação

O Plano Diretor chegou à Casa no ano de 2019 e recebeu aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, porém ficou em suspenso devido à pandemia pela Covid-19. O PD teve a tramitação retomada em 2020 de forma remota, com a realização de diversas reuniões setoriais, realizadas pelas Subcomissões criadas pelo então presidente da Comissão Mista, Lucas Kitão (PSL), abrangendo os eixos definidos no PD, além de audiências públicas híbridas.

O projeto não foi votado em última votação no plenário, pois o prefeito Rogério Cruz (Republicanos), que assumiu a gestão municipal, retirou o mesmo do trâmite legislativo e criou um Grupo de Trabalho com participação de técnicos da Prefeitura e vereadores para a realização de novas análises do documento.

De volta à Câmara de Vereadores no início de dezembro de 2021, o Ministério Público de Goiás (MPGO) pediu, no mesmo mês, a suspensão da revisão do PD, argumentando que a falta de audiências públicas acarretava irregularidade no processo legislativo.

Agora, a expectativa é que o presidente da comissão, vereador Cabo Senna (Patriota), divulgue, na audiência desta terça, a data para a apresentação e apreciação do relatório final. A Câmara segue em recesso parlamentar até fevereiro, mas caso não haja empecilhos legais, sessões extraordinárias poderão ser agendadas para aprovar a proposta.