População, entidades e parlamentares pedem prorrogação das discussões sobre o Plano Diretor

A Câmara Municipal de Goiânia realizou, nesta terça-feira (4/1), mais uma audiência pública para debater o novo Plano Diretor da capital. Atendendo determinação da Justiça, a reunião contou com um prazo de 15 dias de sua convocação para ser realizada. Participaram do debate representantes de instituições públicas, universidades, entidades classistas, associações de bairros e conselhos profissionais, além de técnicos da área de urbanismo e planejamento.

A reunião foi realizada sob a presidência do vereador Cabo Senna (Patriota), de forma híbrida, com os parlamentares e alguns convidados de forma presencial e a maioria de forma virtual, pela plataforma do Zoom, com transmissão pelo canal da TV Câmara no Youtube. O chat no canal do Youtube também esteve disponível para as manifestações populares.

Para Senna, a discussão realizada até o momento já é suficiente para levar o projeto a votação na Comissão e no Plenário. “A importância das audiências públicas é justamente essa aqui, pra gente extrair as ideias das populações que tem interesse em discutir o plano, extrair as ideias das associações, da sociedade civil organizada, que querem trazer ideias para que nós transformemos elas em emendas, e as emendas são literalmente a vontade popular. Essa é a última discussão do Plano Diretor na Comissão Mista. O papel da Comissão Mista é colocar o plano em discussão, isso já foi feito”, argumentou.

De acordo com a relatora, vereadora Sabrina Garcêz (PSD), todas as emendas adicionadas pelo Grupo de Trabalho do Paço estão disponíveis no site e foram devidamente publicadas. “Consegui acatar o maior número de emendas possíveis. Pode ser que mude ou não de acordo com a votação do relatório. A justificativa do que acatei ou não vem no corpo do voto, que será publicado. O trâmite está sendo seguido corretamente, sem rodeios. As emendas que chegaram hoje ainda serão publicadas”, ressaltou a parlamentar.

O técnico da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), Jonas Henrique, também se manifestou afirmando que o Plano Diretor é um processo contínuo. “Foram realizadas mais de 300 reuniões regionalizadas, todo um diagnóstico já foi apresentado”. Após questionamento sobre o trabalho dos técnicos na produção da PL 23, Jonas defendeu os técnicos do Paço e afirmou que a Câmara possui autonomia na condução da tramitação do Plano.

A professora da Universidade Federal de Goiás (UFG) e diretora da Escola de Engenheira Civil e Ambiental (EECA), Karla Emmanuela Ribeiro, se opôs: “se foram realizadas 300 reuniões, que se façam outras 300, porque essas não foram suficientes para entender um documento de tamanha envergadura”. “O Plano Diretor vai mudar completamente a forma como iremos usar nossa cidade: as áreas de preservação ambiental, mobilidade, adensamento, permitir construir e não construir na cidade”, completou.

Alguns vereadores também se opuseram à rapidez da tramitação do PD, afirmando que as audiências realizadas até o momento não foram suficientes, e que a Justiça pode ser acionada novamente. O vereador Mauro Rubem (PT), que chegou a judicializar o projeto em dezembro, defende que são necessárias outras reuniões para debater, separadamente, temas como adensamento, expansão urbana, meio ambiente e cada região da cidade. “Nós temos que discutir pelo menos vinte temas pelo menos uma vez, alguns temas com certeza a gente discute duas, três vezes. Então, você teria que passar pelo menos fevereiro, março, lá pra abril que a gente poderia estar afunilando esse debate, e fazer um negócio que é necessário. O plano diretor é pra cidade, a cidade precisa ser ouvida, entendida”, defendeu.

Além das críticas a respeito da pressa para a votação do PD, também foram apontandos problemas quanto à expansão urbana e ao mercado imobiliário da cidade. O diretor da Associação para Recuperação e Conservação do Ambiente (Arca), Gerson Neto, ressaltou o fato de atualmente existirem 116 mil imóveis cadastrados desocupados ou subaproveitados na capital goiana. “Daria para colocar mais de 630 mil pessoas. Goiânia não precisa de áreas de expansão, precisa de ocupar vazios urbanos”, acrescenta. Gerson ainda critica a expansão devido a falta de infraestrutura, já que a expansão da cidade demanda maior consumo e maior quantidade de recursos.

Para os presentes, o ‘mercado imobiliário da cidade’ se tornou o “4º Poder” da cidade, com consentimento do Executivo e do Legislativo. “A cidade não pode ser tratada assim. A falta do ex-prefeito Iris Rezende (MDB) e de Maguito Vilela permite que o mercado imobiliário conquiste seu espaço”, disse Mauro Rubem. Insatisfeito com o cenário, o presidente da Associação Pró Setor Sul (Aprosul), Edmilson Moura, caracterizou a tramitação do projeto como ‘anti-povo’, conceito que foi validado por outros manifestantes durante a audiência, e afirmou que a entidade irá judicializar o processo.