Goiânia e Anápolis diminuem investimento com Educação desde o início da pandemia da Covid-19

Por Ítallo Antkiewicz

Goiânia e Anápolis diminuíram as despesas com Educação em 2020, ano em que começou a pandemia e o país teve que se adaptar ao distanciamento social. Os dados foram publicados no anuário Multi Cidades Finanças dos Municípios do Brasil, lançado pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) com patrocínio da Huawei e da Tecno It.

Entre as cidades selecionadas na região, as piores quedas em investimento com a educação foram Cuiabá (MT), com 5,2% a menos que em 2019; Anápolis (GO), com 3,3% a menos; e Goiânia (GO), que diminuiu 2,5%. Os valores são atualizados pelo IPCA médio de 2020. 

A suspensão de aulas presenciais como medida de enfrentamento à Covid-19 impactou nas despesas com o custeio da área da Educação, o que fez com que os gastos com a pasta caíssem. Esta mudança de rotina nas redes de ensinos ocasionou a revisão ou corte de algumas despesas, especialmente os gastos com limpeza, transporte escolar, água, luz, telefone, alimentação dos alunos e segurança, entre outros, bem como os contratos temporários de professores.

A Secretaria Municipal de Educação de Anápolis (SMEA) relatou que o volume de investimentos no ano de 2020 foi menor em razão da pandemia. Naquele período, as aulas foram suspensas nas 106 unidades municipais de ensino e, com isso, houve economia de recursos para diversos fins, como transporte e energia. Ainda assim, no ano avaliado pela pesquisa, o investimento na área foi superior ao mínimo (25% da receita do município) exigido por lei.

Apesar dos impactos na Educação, a Secretaria Municipal de Educação de Goiânia (SME) informou que em 2021 investiu na rede municipal de ensino do município além do percentual estabelecido pela Constituição Federal, que é de 25%. Os dados finais estão sendo processados pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), mas a estimativa inicial aponta para a ampliação dos investimentos e modernização das unidades de ensino da Capital. Os investimentos, por sua vez, garantiram o retorno seguro das atividades após mais de um ano de ensino remoto e foram fundamentais para a melhoria da rede física.

No Brasil

Como resultado das modificações das despesas em função da pandemia no Brasil, o desembolso com educação teve uma redução de 5,3%, a maior já registrada em toda a série histórica iniciada em 2002, passando de R$ 182,56 bilhões em 2019 para R$ 172,83 bilhões em 2020.

Sob a ótica regional, os municípios do Sul foram os que assinalaram as maiores baixas na despesa com a função, em média -7%. Nas cidades do Norte, a taxa ficou em -3,4%. Nas demais regiões, o desempenho situou-se próximo à média nacional.

Tânia Villela, economista e editora do anuário, explica que é estabelecido no artigo 212 da Carta Magna que estados e municípios são obrigados a aplicar, no mínimo, 25% de toda a receita bruta proveniente das arrecadações de seus respectivos impostos e de transferências com origem tributária em ações de manutenção e desenvolvimento da educação (MDE).

Em 2020, milhares de municípios tiveram dificuldades para cumprir tal determinação, expondo vários prefeitos ao risco de receberem pareceres ressalvados ou negativos dos Tribunais de Contas em razão de eventuais irregularidades. “Dessa forma, 2021 trouxe para as gestões locais uma situação paradoxal, na qual as administrações não têm condições para realizarem os gastos necessários a fim de empregarem os 25%, ao mesmo tempo em que as receitas se recuperaram de modo significativo”, analisa Tânia.

Por essa razão, a FNP apoia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 13/2021, em tramitação no Congresso Nacional, que procura dar uma solução temporária para uma questão excepcional decorrente do enfrentamento à pandemia.

A entidade tem desempenhado um trabalho de articulação e mobilização para aprovação do texto, que prevê 2023 como prazo final para que estados, Distrito Federal e municípios possam cumprir o mínimo estabelecido pela Constituição.