Justiça suspende liminar e mantém famílias em área da União, no Jardim Novo Mundo

As cerca de 500 famílias que residem em área da União, no Jardim Novo Mundo, em Goiânia, poderão permanecer no local. A decisão foi tomada pelo Juiz da 8a Vara Federal, Urbano Leal Berquó Neto, que, atendendo ao pedido de um dos advogados à frente do caso, suspendeu o pedido de cumprimento da ordem liminar de reintegração de posse, para manter os integrantes na área por mais seis meses. Neste prazo, órgãos envolvidos como a União, Superintendência do Patrimônio da União – SPU; Estado de Goiás, e Prefeitura de Goiânia, deverão buscar todos os mecanismos para alocar as famílias em novas moradias.

Na decisão, o juiz da 8ª Vara Federal destaca que não há como, por agora, se dar efetividade à ordem de desocupação dada em novembro de 2019, sem que isso gere tumulto social, uma vez que não foram disponibilizadas às pessoas habitantes do local a opção de nova moradia, cujo ônus ficou sob encargo do Município de Goiânia, Estado de Goiás – por intermédio da Agência Goiana de Habitação (AGEHAB) ou outro órgão com atribuição adequada ao caso e União.

Além disso, Urbano Leal Berquó Neto também destaca, em sua decisão, a situação de pandemia causada pela Covid-19. “Como ainda permanece a situação decorrente de força maior, advinda da pandemia de Covid-19, cuja duração não se tem como precisar na atualidade, mister que se postergue, mais uma vez, a concretização da medida reintegratória de modo a evitar prejuízos irreparáveis às famílias ocupantes do local, sempre tendo como norte o direito constitucional à moradia, como também o princípio da dignidade da pessoa humana”, afirma o juiz.

Espera por Justiça

Para Fernando Sales, um dos advogados responsáveis pelo caso, a decisão é mais uma vitória no processo que já se arrasta há mais de oito anos, desde 2014. “Essa é realmente uma vitória diante da permanência das famílias que ali já se encontram, em um terreno que praticamente se encontra solidificado, no qual as famílias já construíram suas unidades habitacionais”, afirma Sales.

Agora, o advogado reforça que espera que a Justiça seja realmente feita em favor das famílias, o que seria feito com uma decisão final a qual seria a regularização fundiária e a urbanização do terreno. “Teria a necessidade em que a União passasse a dominialidade da área para o Município de Goiânia, e aí sim ser promovido a regularização fundiária e a urbanização pelo Município de Goiânia para levar a essas famílias os equipamentos públicos essenciais como o fornecimento de água, tratamento de esgoto, a coleta seletiva do lixo e para que essas famílias tenham uma melhor qualidade de vida e dignidade nesse local”, finaliza o advogado.

Entenda

Desde 2014 cerca de 500 famílias vivem na maior área urbana ocupada irregularmente em Goiânia, nas chácaras 298, 299 e 300, situadas no Jardim Novo Mundo. Em 2019 foi concedida uma decisão liminar pelo juiz Urbano Leal Berquó, para reintegrar a posse da área à União.

O juiz, apesar de ter concedido a decisão, deu 12 meses para que a prefeitura e a União direcionassem as famílias para construções habitacionais. Em novembro de 2020, no dia 10, o advogado entrou com pedido fundamentado com base na pandemia causada pela Covid19, e também porque os entes públicos não terem conseguido avançar no cumprimento da ordem. Já que as famílias não poderiam ser prejudicadas em uma reintegração.

De acordo com Fernando Sales, as famílias iniciaram as casas com lona e madeira e, ao longo do tempo, investiram em alvenaria. À reportagem, ele destacou que os moradores do local são pessoas honestas e trabalhadoras e que vivem em condições de vulnerabilidade. As famílias temem pelo uso da força policial, a exemplo do que aconteceu no setor Parque Oeste Industrial, em 2005. (Especial para O Hoje)