Imposto Territorial Urbano de 2022 já está disponível para pagamento; confira detalhes

O contribuinte que tem imóvel não edificado em Goiânia já pode emitir por meio do site da Prefeitura a guia para o pagamento do Imposto Territorial Urbano (ITU) de 2022. O Documento Único de Arrecadação Municipal (Duam) também pode ser retirado nas agências do Atende Fácil.

O tributo pode ser quitado até 20 janeiro à vista, com desconto de 10%, ou parcelado em até 12 vezes. O valor mínimo da parcela para quem optar pela segunda opção é de R$ 30,62.

Dentro do processo de modernização do sistema tributário de Goiânia, o cálculo do ITU também foi alterado com a aprovação do Novo Código Tributário (CTM), em setembro do ano passado.

A nova legislação estabeleceu sete novas alíquotas do tributo que incidem sobre o valor venal do imóvel. O cálculo atual prevê alíquotas que variam de 2% para áreas não edificadas de até R$ 40 mil e até 3,8% para imóveis com valor venal acima de R$ 300 mil (Leia quadro abaixo).

No código de 1975 as alíquotas eram estabelecidas com base na localização do imóvel. Áreas na 1ª Zona Fiscal, na região central de Goiânia, eram tributadas com uma alíquota de 4% sobre o valor venal. Já para imóveis na 4ª Zona Fiscal esse porcentual era reduzido para 1%.

“Com a modernização do CTM, os novos cálculos de ITU e IPTU foram estabelecidos para garantir a devida finalidade social a esses tributos e, consequentemente, promover a justiça social. Ou seja, quem tem mais paga mais, quem tem menos paga menos”, destaca o secretário de Finanças, Geraldo Lourenço de Almeida.

Forma de pagamento

Pagamento à vista (10% de desconto)

Parcelado em 12 vezes (Valor mínimo da parcela de R$ 30,63)

Data de vencimentos das parcelas

Única ou 1ª parcela – 20 de fevereiro

2ª Parcela – 21 de fevereiro

3ª Parcela – 21 de março

4ª Parcela – 20 de abril

5ª Parcela – 20 de maio

6ª Parcela – 20 de junho

7ª Parcela – 20 de julho

8ª Parcela – 22 de agosto

9ª Parcela – 21 de setembro

10ª Parcela – 20 de outubro

11ª Parcela – 21 de novembro

12ª Parcela – 20 de dezembro

Onde retirar o boleto

Site da prefeitura – goiania.go.gov.br

Agências do Atende Fácil – Paço Municipal, Estação Ferroviária, Mangalô, Praça da Bíblia e Shopping Cidade Jardim
Obs: No caso do ITU, não há envio das guias aos contribuintes

Novas alíquotas do ITU

2% para imóveis com valor venal de até R$ 40.000,00;

2,3% para imóveis com valor venal de R$ 40.000,01 até R$ 60.000,00;

2,6% para imóveis com valor venal de R$ 60.000,01 até R$ 80.000,00;

2,9% para imóveis com valor venal de R$ 80.000,01 até R$ 100.000,00;

3,2% para imóveis com valor venal de R$ 100.000,01 até R$ 150.000,00;

3,5% para imóveis com valor venal de R$ 150.000,01 até R$ 300.000,00;

3,8% para imóveis com valor venal acima de R$ 300.000,00.