Trabalhadores da educação e servidores públicos de Aparecida receberão abono salarial e data base
A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia nesta quarta-feira (12)
Por: Augusto Sobrinho
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A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (12/01), o Projeto de Lei (PL) que autoriza o Poder Executivo a conceder abono salarial a todos aos trabalhadores da Secretaria de Educação e a concessão da revisão geral anual (data base) no vencimento dos servidores públicos do município.
Segundo o projeto, a ajuda será dada a todos os profissionais que atuam na educação, sejam nos setores administrativos e de conservação, como merendeiras e auxiliares de serviços gerais. Os valores e critérios do abono serão fixados por meio de decreto do Prefeito Gustavo Mendanha (sem partido).
A Prefeitura de Aparecida, que é a autora do projeto, afirma que esta é uma forma de reconhecimento aos serviços prestados pelos profissionais da educação durante o estado de calamidade devido a pandemia da COVID-19. Além disso, foi aprovada a concessão da data base dos servidores públicos.
Estão contemplados por esse benefícios autarquias, fundações públicas municipais, agentes políticos, vereadores e os servidores do Poder Legislativo, incluindo seus servidores inativos, no percentual de 1,88% referente ao período de maio de 2019 a maio de 2020 e de 8,06% referente ao período de maio de 2020 a maio de 2021.