Plano Diretor: proposta busca proteger nascentes e olhos d’água intermitentes
Alteração no texto tem como objetivo incluir como parte das Áreas de Preservação Permanente (APPs) as nascentes e olhos d'água que secam no período da estiagem
Por: Giovana Andrade
Visando a preservação dos mananciais da capital, a vereadora Aava Santiago (PSDB) vai propor ao plenário da Câmara corrigir o que considera um erro grave no relatório do Plano Diretor, aprovado na Comissão Mista: a exclusão de nascentes e olhos d’água, que costumam secar no período da estiagem, das Áreas de Preservação Permanente (APPs).
Em nova redação ao inciso III do artigo 138, o relatório retira o adjetivo “intermitentes” para se referir a nascentes e olhos d’água, em torno dos quais, a um raio mínimo de 100 metros, deverão ser formadas as APPs. O texto mantém como Áreas de Preservação Permanente apenas aquelas que estão a essa distância de nascentes e olhos d’água “perenes”.
A mudança contraria o artigo 4 do Código Florestal, a Lei Federal 12.651, de 2012, que inclui as duas categorias como referência para as APPs. Segundo Aava, é uma alteração simples de termos, que pode impactar profundamente as condições socioambientais do município, especialmente em função do regime de chuvas típico de nossa região.
“Quando chega o período chuvoso, as nascentes renascem e, depois de autorizada a ocupação em áreas que são naturalmente inundadas, a população, a biodiversidade e o terreno podem ser afetados por enchentes e desmoronamentos”.
A decisão de retomar o sentido da redação original foi tomada por Aava Santiago, com base no parecer de mais de 100 pessoas, entre pesquisadores, técnicos e moradores, que integram grupo de trabalho criado pela parlamentar, na semana passada, quando anunciou que, no plenário, deixará de votar favorável ao relatório da Comissão Mista.
