Procon Goiás realiza fiscalização para apurar valores dos testes de Covid-19 em laboratórios da capital
Caso seja constatada abusividade sobre a margem de lucro, o laboratório responderá a um processo que pode resultar em multa de até R$ 11 milhões.
Por: Alexandre Paes
Durante a última terça-feira (18/1), os fiscais do Procon Goiás percorrem vários laboratórios, drive-thrus e drogarias localizados em Goiânia e em Aparecida de Goiânia para verificar o aumento nos preços dos testes de diagnóstico da Covid-19 nos últimos dias. A intenção é coibir a possível prática de preços considerados abusivos devido a alta demanda na procura pelo exame. Algumas denúncias apontam elevação de até 50% nos valores.
Os estabelecimentos comerciais visitados terão o prazo de 48 horas para apresentar a documentação solicitada, sendo as notas fiscais de compra mês a mês dos últimos 12 meses e as notas fiscais de venda (uma por semana) dos últimos 12 meses. Os documentos vão ser encaminhados para análise da Gerência de Pesquisa e Cálculo do órgão.
O superintendente do Procon Goiás, Alex Vaz, comentou sobre a importância dos consumidores fazerem as denúncias das supostas irregularidades ao órgão. “Os consumidores devem guardar os comprovantes de compra e notas fiscais como documentos para registrar as denúncias ou reclamações junto ao órgão, que irá apurar todas, uma a uma”, afirmou Alex.
De acordo com ele, as empresas podem cobrar diferentes preços pelos produtos/testes em respeito ao princípio da livre iniciativa e por isso não existe tabelamento de preços fixos. No entanto, a prática de preços abusivos fere os direitos do consumidor e causa um desequilíbrio nas relações de consumo.
“Por lei, os fornecedores não podem obter vantagem excessiva sobre o consumidor, ainda mais neste momento de aumento de casos de Covid em plena pandemia que já impactou sobremaneira o orçamento das famílias brasileiras”, argumentou sobre os preços abusivos. “A realização desta operação é uma determinação do governador Ronaldo Caiado, que visa coibir qualquer prejuízo aos consumidores goianos”, analisou o superintendente.
Caso seja constatada abusividade sobre a margem de lucro dos empresários, a empresa responderá a um processo administrativo sancionatório que pode resultar na aplicação de multa que pode chegar até R$ 11 milhões. Alex lembra ainda que os problemas como demora no atendimento também devem ser relatados ao Procon Goiás.
