Ordem dos Advogados do Brasil de Goiás vai renegociar R$ 28 milhões em dívidas de advogados

A Ordem dos Advogados do Brasil de Goiás (OAB-GO) pretende criar um programa de renegociação de dívidas de R$ 28 milhões devidos por advogados. A afirmação é do novo presidente a Ordem, Rafael Lara. A pandemia agravou o não pagamento de dívidas, aumento a inadimplência do quadro de inscritos da seccional, chegando ao patamar de 44,07%.

Atualmente, gira em torno de 33%. Porém, ainda não está próximo do percentual de 20% recomendado pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB). Na OAB, o volume da inadimplência é composto por títulos de anuidades, multas disciplinares e cheques devolvidos.

Todos os anos ocorrem ações para renegociação de dívidas com o Conselho Seccional. Nos últimos dois anos, a Seccional concedeu até 90% de desconto para pagamento à vista de débitos sobre juros e multas de exercícios anteriores. É facultado o parcelamento das anuidades de exercícios anteriores a 2021 em até seis parcelas iguais. A primeira parcela deve ser quitada à vista e as demais com vencimento a cada 30 dias. O valor das parcelas não pode ser inferior a R$ 200.

Já neste ano, a meta é fazer o maior programa de renegociação de débitos da história. “Queremos oferecer ainda mais facilidades para que o advogado resgate seus compromissos com a Ordem, reduzindo a inadimplência, um problema que se agravou com a pandemia”, afirma Rafael. Nesta primeira etapa, o programa deve envolver descontos sobre multas e juros, com parcelamentos em até 24 meses.

O projeto ainda está sendo planejado e discutido. Por isso, ainda não há previsão de quanto desses R$ 28 milhões a OAB-GO espera recuperar. Os advogados inadimplentes correm o risco de ficarem sujeitos a ter o acesso suspenso aos benefícios oferecidos pela seccional, pela Escola Superior de Advocacia de Goiás (ESA-GO) e Caixa de Assistência (Casag), além de serem negativados juntos ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), bem como sofrer ação judicial de cobrança do débito.

Empreendedorismo

O novo presidente da OAB-GO anunciou projetos de sua gestão, voltado ao empreendedorismo e às condições de acesso e permanência no mercado de trabalho para os profissionais em início de carreira e para a advocacia sênior.

Reafirmou o papel da OAB-GO na defesa das prerrogativas da advocacia e o respeito ao exercício da profissão como bandeiras supremas; fez a leitura conjuntural das mudanças impostas à carreira pela pandemia e a necessidade de intervenção da OAB-GO; destacou o papel da Seccional na luta pela redução das custas judiciais e extrajudiciais, além de seu protagonismo e independência em relação aos Poderes constituídos.

“Por meio da nossa Escola Superior de Advocacia e de todos os projetos que visam estar ao lado da advocacia jovem, da advocacia estabelecida e da advocacia sênior. Já no início da gestão queremos colocar em prática projetos que certamente revolucionarão a relação da advocacia goiana com o empreendedorismo e mercado de trabalho”, afirmou.

Posse

Rafael e os novos dirigentes da OAB foram empossados em ação no Centro de Cultura, Esporte e Lazer da Advocacia de Goiás (CEL), em Aparecida de Goiânia, que contou com a presença do governador Ronaldo Caiado e outras autoridades políticas e do poder judiciário. O novo grupo foi eleito com 39,47% dos votos. Caiado reforçou a parceria da OAB-GO no enfrentamento da pandemia da covid-19, na defesa da sociedade e da advocacia dativa.

Os conselheiros seccionais Natasha Palma, Rogério Rodrigues Rocha e Tiago Neri tomaram posse na presidência, vice-presidência e secretaria-geral, respectivamente, da Comissão de Seleção e Inscrição da OAB-GO. Natasha permanece à frente da comissão, a qual presidiu na gestão 2019-2022.