Central de Fiscalização autua e encerra festas clandestinas com participação de 75 menores de idade
Operação realizou vistoria em 19 estabelecimentos comerciais
Por: Maria Paula Borges
A Central de Fiscalização e Combate a Covid-19 em Goiânia realizou vistoria em 19 estabelecimentos comerciais durante o primeiro fim de semana de ações conjuntas. Foram identificadas três festas clandestinas encerradas por auditores fiscais e guardas civis do município. Nestas, houve a participação de 75 menores de idade, encaminhados ao Juizado da Infância e Juventude de Goiânia.
Foram lavrados 39 autos de infração, pelos auditores fiscais da Prefeitura, por irregularidades envolvendo as restrições impostas para combater o vírus e por não apresentarem alvarás de funcionamento, horário especial, uso de passeio público e licença ambiental. “Cada auto de infração lavrado é fato gerador para a multa a ser aplicada aos estabelecimentos ou organizadores das festas clandestinas. Essas multas podem chegar a cerca de R$ 12 mil, somando as três áreas fiscais envolvidas nas ações fiscais”, destaca Fausto Henrique Gomes, diretor de fiscalização da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh).
Além disso, os auditores fiscais realizaram apreensão de 12 veículos de som automotivo que estavam em atividade nas festas encerradas pela fiscalização. Os automóveis foram levados para o depósito da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) e os proprietários e/ou condutores foram multados em R$ 10 mil e os organizadores das festas e donos dos espaços foram multados em R$ 15 mil.
Foram identificados ainda desrespeito às medidas impostas para combater a pandemia em 11 estabelecimentos, inclusive com pessoas utilizando pistas de dança e consumindo bebidas alcóolicas em pé, vedado pelo decreto. As operações são coordenadas pela Seplanh e conta com a participação da Amma, Vigilância Sanitária Municipal e Guarda Civil Metropolitana, com objetivo de coibir o não cumprimento do decreto.
As operações irão continuar em Goiânia, intensificadas nos finais de semana e as denúncias podem ser realizadas por meio do aplicativo Prefeitura 24 Horas, e pelos telefones 153, da Guarda Civil Metropolitana, e 161, da Amma.
