Falta de limitação para novas construções em Goiânia preocupa especialistas urbanos

Especialistas avaliam a proposta do Plano Diretor, que segue em tramitação

Postado em: 26-01-2022 às 08h13
Por: Daniell Alves
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Especialistas avaliam a proposta do Plano Diretor, que segue em tramitação | Foto: Reprodução

A falta de limites estabelecidos para construções em Goiânia é uma preocupação apontada pela arquiteta e urbanista Maria Ester de Souza, presidente Associação para Recuperação e Conservação Ambiental (Arca). Segundo ela, a proposta do Plano apresenta um modelo em aberto para quem quiser construir ‘do tanto que quiser’. Em tramitação na Câmara de Goiânia, a proposta de Lei Complementar (PLC) do Plano Diretor tem gerado diversos debates.

A especialista explica que pode haver adensamento, porém com limitadores. “O problema desse Plano é que ele não estabelece os limites. Ao contrário, apresenta um tipo de modelo totalmente em aberto”, avalia. Ela também critica o excesso de verticalização e a não implantação de limites regulados por parâmetros urbanísticos.

Com relação ao fornecimento de estrutura para Goiânia, Maria Ester diz que a aplicação acaba adquirindo um tom político e impede o cumprimento, embora ela esteja prevista pelos planos diretores ao longo dos anos. “Todo Plano precisa, e esse também prevê, programas que vão levar infraestrutura aos locais que não têm. Isso sempre está escrito no Plano anterior, mesmo nos mais antigos, de 1992 ou, ainda, 1969. Mas por que o que é previsto não se efetiva? Por que a cidade tem partes sem infraestrutura e outras que as têm? Porque quem faz a gestão do território não faz essa gestão para a cidade, faz para os interesses de seus próprios mandatos. Mas isso não é uma questão de um gestor específico, começou na década de 1930, com a criação da cidade”, lembra. 

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Esgoto

Na Capital, uma parcela da população não tem acesso ao fornecimento de água tratada ou rede de esgoto. De acordo com a Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago), a ampliação das redes coletoras na Região Noroeste da cidade, por exemplo, vem ocorrendo em etapas. “As obras foram divididas em etapas. A primeira, com investimento de mais de R$ 15 milhões, foi concluída no último mês de junho, beneficiando 35 mil habitantes nas proximidades do Jardim Nova Esperança. Para a segunda, são cerca de R$ 22,5 milhões em investimentos, que beneficiarão 40 mil pessoas. As outras etapas estão sendo contratadas”, afirma em nota.

Área de Preservação e nascentes

Alguns especialistas da Universidade Federal de Goiás (UFG) analisaram a proposta do Plano. O professor do Instituto de Estudos Socioambientais (Iesa), da UFG, João Batista de Deus, é o representante da Universidade no Conselho Municipal de Política Urbana de Goiânia (Compur) e criticou a diminuição do índice de APP (Área de Preservação Permanente). Ele explica que a proposta é diminuir o índice da legislação municipal para o mesmo número do Código Florestal, mas alerta que nas áreas rurais há mais espaço para escoamento das águas da chuva, por isso o número é menor.

“Na cidade temos a impermeabilização do solo, com asfaltos e casas. Isso quer dizer que alaga muito mais na área urbana do que na rural e assim a Prefeitura vai gastar muito mais no futuro, porque os loteamentos vendidos e construídos nessas áreas vão gerar obras caras de manutenção”.

Prejuízo às nascentes

Somada ao tema da diminuição das APPs, João de Deus também questiona a possibilidade de construir em nascentes intermitentes, aquelas que na época da seca deixam de existir e voltam na época das águas. Segundo ele, as nascentes são compostas por vários olhos d’água e a proposta permite a drenagem nesse olho d’água e a construção sobre ele.

“Em uma época de muita chuva, dependendo de como for feita a drenagem, quem construir em cima vai ter uma umidade muito grande nas casas. Temos que entender que a água é um complexo, se você acabar com as nascentes – porque a proposta é diminui a APP das nascentes e acabar com os olhos d’água – isso quer dizer que você impede que o lençol freático seja abastecido e cria um problema não só para nossa drenagem, mas também para o complexo de rios e córregos que faz parte da bacia”, afirmou o professor.

A relatora de projeto Sabrina Garcêz ressalta que o projeto original foi recebido na Câmara em 2019. A partir daí, passou por audiências públicas em bairros da cidade e com representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (CREA-GO).

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