Governo assegura que mudanças no Fies garantirão sustentabilidade do programa

Segundo o subsecretário de Governança Fiscal e Regulação de Loteria do
Ministério da Fazenda, Alexandre Manoel Angelo da Silva, as novas alterações feitas
no Fies são de suma importância para a garantia da sustentabilidade fiscal do
programa e para evitar seu fim.

A fala fez parte do discurso de Angelo da Silva durante uma audiência
pública na comissão mista do Congresso Nacional que cuida da análise da Medida
Provisória 785/2017, responsável por modificar as regras do fundo.

Durante o evento, foi citada a situação anterior do programa, que chegou
a apresentar um impacto de R$ 32 bilhões nas contas públicas graças à
inadimplência. De acordo com o subsecretário, em 1991 o crédito estudantil foi
suspenso por 8 anos graças a problemas de governança.

Foi destacado que a nova modelagem do Fies oferta financiamento a juro
zero e sem fiador a estudantes pertencentes a famílias de baixa renda. Foi
assegurado ainda que o governo trabalha para diminuir ao máximo os efeitos da
transição.

Alterações

Conforme o texto da medida, enviada ao Congresso Nacional, a partir de
2018 devem ser ofertados 3 tipos de financiamento, sendo 100 mil vagas
oferecidas graças a recursos públicos. Outras modalidades serão
disponibilizadas graças a recursos dos fundos constitucionais regionais e do
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Foi também estipulado que seja feita a fixação de um limite médio de 10%
da renda do trabalhador para o pagamento do financiamento, no caso do
financiamento com recursos públicos. Desta maneira, estudantes que fizerem o
financiamento em faculdades privadas pagarão o empréstimo somente quando
tiverem renda formal, assim que deixarem a faculdade.