MPGO aciona prefeito e duas secretárias de Santa Rita do Novo Destino por improbidade administrativa

Na ação foi requerida a indisponibilidade de bens e condenação dos acionados

Postado em: 28-01-2022 às 16h00
Por: Maria Paula Borges
Na ação foi requerida a indisponibilidade de bens e condenação dos acionados | Foto: reprodução

O Ministério Público de Goiás (MPGO) acionou o prefeito de Santa Rita do Novo Destino, Roberto João de Oliveira, e as secretárias de Educação e de Administração, Helen dos Santos Azevedo Izidoro e Lea de Oliveira Mendonça, por improbidade administrativa. Proposta pelo promotor de Justiça Tommaso Leonardi, a demanda se deu em razão de irregularidades na contratação e uso do serviço de transporte escolar e consequentes prejuízos causados aos cofres públicos.

Foi requerida na ação a indisponibilidade de bens dos acionados no valor total de R$ 91.700,00, além da condenação dos três, conforme as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, de acordo com a participação de cada um nos atos praticados. No que se refere a bloqueios, foi solicitada a indisponibilidade de R$ 45.850,46 ao prefeito, R$ 43.150,46 à secretária de Educação, e R$ 2.700,00 à secretária de Administração.

A partir de denúncia levada ao MPGO, o promotor de justiça passou a investigar as supostas irregularidades relativas à contratação de empresa de transporte escolar, feita sem licitação, pertencente a um sobrinho do secretário de Transporte, em abril de 2021.

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Foi apurado ainda que a empresa foi contratada no final de janeiro de 2021, supostamente por emergência, sendo celebrado dois contratos. O primeiro, que não diz respeito ao processo, e um segundo, no valor de R$ 11.154,00, e aditivo ne mesmo valor, totalizando R$ 22.308,00. O objeto do contrato foi o transporte de quatro alunos para um cursinho pré-vestibular, de Santa Rita do Novo Destino para Goianésia.

Entretanto, a prefeitura afirmou que a contratação foi feita para levar alunos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e que apenas as vagas excedentes foram utilizadas pelos quatro alunos. O depoimento gerou divergência com o primeiro.

Já a secretária de Educação alegou que as aulas das escolas municipais e estaduais estavam acontecendo virtualmente, exceto para alunos com dificuldades, no primeiro semestre de 2021. Segundo ela, quando houve a contratação, a previsão era de volta às aulas no mesmo período, acrescentando que apenas alunos do pré-vestibular tiveram aulas presenciais.

De acordo com responsáveis pela Apae, a entidade atua em regime de aulas não presenciais desde o início da pandemia da Covid-19. “O correto seria suspender a execução do contrato e não firmar aditivo e continuar a pagar um motorista para não realizar as atividades para as quais foi contratado”, afirmou o promotor de Justiça.

Além disso, foi constatado que os estudantes frequentavam os cursinhos diariamente e quem buscava os alunos da Apae o realizava a cada 15 dias, mudando para uma vez por mês. “Ficando evidente que, ainda que verídicas as alegações de que o transporte era usado para atividades públicas, não constando do contrato firmado o transporte de alunos para a Apae, este não era seu principal objetivo, uma vez que servia de ‘táxi’ para parentes de agentes públicos municipais”, sustentou o promotor.

Com isso, a investigação do MPGO concluiu que os alunos beneficiados com o transporte para pré-vestibulares são filhas do prefeito e da secretária de Administração e Finanças. As estudantes foram ouvidas por Tommaso Leonardi e afirmaram não saber da ilicitude e que o translado foi suspenso no segundo semestre. Foi apurado também que outra aluna que utilizava o serviço é filha da cunhada da mulher do prefeito.

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