Sefaz orienta evitar protesto de dívida com a Negociação Fiscal

A superintendência de
Recuperação de Créditos tem 39,6 mil Certidões de Dívida Ativa de contribuintes
com dívidas inscritas de ICMS, IPVA e ITCD prontas para serem enviadas aos
cartórios de Títulos e Protestos de Goiás, a partir de 1º de outubro. Esses processos
correspondem ao valor de R$ 491,6 milhões em débitos.

O gerente de Processos e
Cobrança, Marcos Rogério Barreto, lembra aos contribuintes que o programa de
Negociação Fiscal da Sefaz segue até dia 29 deste mês. “É uma chance de ter
descontos significativos nas multas e juros e evitar transtornos”, ressaltou.

A supervisora da Dívida
Ativa e Parcelamento, Dorinha Labaig, explica que entre as consequências do
protesto estão a restrição do crédito e a negativação do CPF e CNPJ em todos os
bancos de dados públicos e privados enquanto não for quitada a dívida. Além
disso, o ônus das custas cartoriais é do contribuinte. “Com o início da
negociação fiscal suspendemos o protesto de dívidas, com o programa chegando ao
fim temos quase 40 mil certidões de débitos aptas a serem enviadas”, destacou.

Sobre
a Negociação Fiscal

O Programa de Negociação
Fiscal (Pronefi) segue até o dia 29 de setembro. As negociações de débitos
tributários de ICMS, multa formal e ITCD permitem descontos de até 98% nas
multas e 50% em juros. O contribuinte pode procurar qualquer uma das delegacias
regionais de Fiscalização do interior do Estado e em Goiânia ou unidades do
Vapt-Vupt. Confira aqui  o endereço das unidades.