Câmara aprova matéria que assegura acessibilidade a deficientes visuais em supermercados
O descumprimento por parte dos estabelecimentos acarretará em notificações e multas
Por: Igor Afonso
Em plenário na manhã desta quarta-feira (2/2), o Projeto de Lei 70/2021, de autoria do vereador Sandes Júnior (PP), foi aprovado em primeira votação. A matéria visa garantir a acessibilidade ao deficiente visual em compras em supermercados, hipermercados e estabelecimentos comerciais.
O texto prevê que os estabelecimentos mantenham dois funcionários capacitados para auxiliar deficientes visuais durante o momento das compras e aponta que o descumprimento acarretará em notificações e multas.
“A pessoa com deficiência visual possui direitos e deveres sociais, como qualquer outro cidadão, portanto, o poder público é obrigado a tomar providências necessárias”, justificou Sandes Júnior.
