Câmara aprova PL que cria auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica
"O suporte previsto por 12 meses poderá ainda ser prorrogado, se necessário”, explica a vereadora Sabrina Garcez, autora do PL
Por: Igor Afonso
Foi aprovado na manhã desta quinta-feira (3/2), o Projeto de Lei (PL) nº 48 de 23 de março de 2021, que visa oferecer auxílio-aluguel às vítimas de violência doméstica que se encontram em situação de vulnerabilidade.
O projeto é de autoria da vereadora Sabrina Garcez (PSD) e, segundo ela, para a garantia do benefício será levado em consideração a condição financeira da vítima. “O auxílio será concedido às mulheres que não possuem renda familiar mensal total de três salários mínimos. O suporte previsto por 12 meses poderá ainda ser prorrogado, se necessário”, explica.
De acordo com o relatório da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) sobre o cenário de violência em Goiânia no ano de 2019, 70% das vítimas de violência doméstica são mulheres com idade entre 20 e 59 anos, seguidas de adolescentes de 10 a 19 anos.
“Esse projeto irá trazer esperança à essas vítimas. A maioria dos casos de violência ocorrem dentro dos lares, muitas mulheres acabam abandonando suas casas para não sofrerem mais violência. Ou pior, muitas permanecem no ambiente em que ocorrem as violências, por não dispor de outro lugar para onde possa fugir e, evidentemente, morar. Essas vítimas não recebem ajuda, muito menos têm condições financeiras para se mudarem. Na maioria das vezes dependem financeiramente de quem as violenta. Com o benefício essa realidade será outra”, ressaltou Sabrina.
