Enquanto Plano Diretor é analisado para sanção, conheça capitais que enfrentam mesma polêmica

Na última quinta-feira (3/2), a Câmara de Goiânia aprovou o projeto de lei de atualização do Plano Diretor (PDG) da capital, após anos de discussão e muita polêmica. Foram 25 votos contra 6, e 3 ausentes, em decisões sem uso do painel eletrônico e com rejeição a emendas da oposição. O projeto, que tem como objetivo trazer novas regras para expansão e adensamento urbano, com impactos ambientais e, também, na qualidade dos goianienses, servirá para os próximos dez anos e seguiu para a sanção do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) nesta sexta-feira (4). Em reportagem exclusiva, O Hoje explica mais sobre o assunto.

Acontece que Goiânia esta longe de ser a única cidade em que este projeto causou polêmica. A criação, atualização e discussão de um Plano Diretor é algo comum nos municípios e, por conta do tamanho, gera mais polêmica nas capitais. Atualmente, por exemplo, algumas capitais tem passado por mesmos “problemas” eu Goiânia e com alguns aspectos parecidos como a interferência do mercado imobiliário.

Em Florianópolis, capital de Santa Catarina, o professor aposentadao, um dos coordenadores do Fórum da Cidade de Florianópolis, membro da Rede BrCidades e do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, Lino Fernando Bragança Peres, lembrou que, desde os anos 1980, movimentos organizados se articulam para frear a fome inesgotável do capital imobiliário local e suas conexões nacionais e até internacionais. Cobiçada, a chamada Ilha da Magia mantém preservadas parte de sua Mata Atlântica, manguezais e restingas por força dessa organização.

“Agora, entre 2021 e 2022, movimentos se rearticularam buscando barrar, no conteúdo e no método, a proposta do prefeito reeleito Gean Loureiro (DEM) para revisar e adequar o atual Plano Diretor (Lei Complementar 482/2014). O prazo para isso é até 2024, mas o prefeito, que pavimenta a campanha para governador, impõe inaudita pressa, atropelando seguidamente o bom senso e a legislação”, disse ele em artigo publicado pela Carta Capital.

Em resumo, Lino diz que a proposta de revisão do plano diretor tem três aspectos preocupantes: “aumenta o número de andares de prédios, avança sobre áreas verdes e afrouxa a possibilidade de análise prévia dos licenciamentos e de fiscalização. No método, dificulta a participação popular prevista no Estatuto da Cidade, lei que em 2021 completou 20 anos. A embalagem para vender a proposta usa o discurso da ‘inclusão social’ e da ‘sustentabilidade’. No cerne está a chamada autodeclaração, que confia nas declarações do próprio empreendedor para conceder as licenças”, afirmou.

Outra capital que está com Plano Diretor “em mãos” é Cuiabá, de Mato Grosso. Apesar de não haver nenhuma notícia ou reclamação nas redes sociais, chamando para uma problemática, isso pode mostrar, ainda, algo muito grave: o desconhecimento da população sobre o que está sendo discutido. No site da prefeitura da cidade, a gestão informa que o documento entrará em sua fase final de elaboração em breve. O texto diz ainda, que a “meta” da gestão Emanuel Pinheiro (MDB), prefeito de Cuiabá, é entregá-lo no aniversário de 303 anos da capital, em abril.

“O Plano tem impacto direto nas esferas que norteiam as melhorias e qualidade de vida da população. A elaboração da nova proposta consiste no trabalho conjunto da Prefeitura de Cuiabá, por meio do Instituto de Desenvolvimento Urbano e da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano. Até o momento, mais de 60 consultas públicas foram realizadas, o que resulta na participação popular de cerca de duas mil pessoas”, diz o texto sobre o assunto, que é bem parecido com o que todos os outros sempre dizem.

“A última revisão da lei foi sancionada em janeiro de 2007 e tinha um plano mais ousado com ações até 2022. Nesse período, muitas coisas aconteceram como as obras da Copa do Mundo e a cidade de Cuiabá, com sua economia pujante, viveu muitas transformações no período. Sensível a este panorama, a gestã do Prefeito Emanuel Pinheiro iniciou já em 2018 esse processo de revisão. Como uma gestão humanizada, começamos a trabalhar de forma diferenciada, promovendo muitas consultas públicas sendo mais de sessenta na Sede e nos distritos de Cuiabá e agora passamos para fase mais avançada, partindo para definição de propostas”, disse o secretário adjunto de IPDU, Arquiteto e Urbanista Marcio Puga. 

De volta ao Sul, o Plano diretor de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, passa pelo que passou Goiânia, antes de aprovar o projeto em tempo recorde, após estranhas articulações. Na capital sulista, o projeto sancionado em 2010 e que tinha prazo até 2020 pra encerrar, assim como o prazo do de Goiânia, voltou a ser discutido, mas levará, ao menos, mais um ano de estudos, debates e atividades participativas serão dedicados à revisão.

A proposta deve ser apreciada pelo Legislativo da capital em 2023, como prevê a prefeitura ao estabelecer procedimentos e cinco etapas do processo na instrução normativa aprovada pelo Conselho do Plano Diretor em 2021. O documento apresenta os possíveis prazos para os “grandes momentos” da revisão, explicou Patrícia Tschoepke, diretora de Planejamento Urbano e Sustentável da Secretaria do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, responsável pelos trabalhos.