Sexta-feira, 03 de fevereiro de 2023

Erro em mapas da divisão de municípios goianos gera disputa de 416 hectares; entenda prejuízos

Mapa elaborado pelo IMB gera indefinições na delimitação dos limites dos municípios

Postado em: 04-02-2022 às 17h20
Por: Maria Paula Borges
Mapa elaborado pelo IMB gera indefinições na delimitação dos limites dos municípios | Foto: divulgação

Uma discrepância entre a divisa legal entre os municípios de Gameleira de Goiás, Silvânia, Anápolis e Leopoldo de Bulhões, e o mapa elaborado pelo Instituto Mauro Borges (IMB) está gerando indefinição na delimitação de seus limites. Estão sendo reclamados pela Prefeitura de Gameleira cerca de 416 hectares, que também abriga o bairro Jardim Esperança, na divisa com o Distrito Agroindustrial de Anápolis (DAIA).

Segundo Wilson Tavares de Sousa Júnior (DEM), prefeito de Gameleira, o município vem diminuindo ao longo dos anos de forma indevida e a delimitação de uma cidade só pode ser alterada por meio de lei. “Os mapas IMB estão tirando nossas terras ao longo dos anos”, explica.

Conforme coordenadas territoriais na lei estadual de 1997, responsável pela criação de Gameleira de Goiás, a extensão em disputa faz parte do município. A cidade solicita a reintegração dos mapas oficiais da área de 416 hectares, incluindo o bairro Jardim Esperança, ligado ao DAIA, mas que faz parte do município.

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A indefinição gera consequências para os próprios moradores do setor. Audiências públicas já foram realizadas por vereadores anapolinos desde 2017 para tentar levar o setor para o município. Reportagens da época apontam que moradores reclamavam que “estavam sendo esquecidos” e que o bairro era “terra de ninguém”.

A prefeitura procurou o IMB em abril de 2021 e o instituto solicitou documentos que comprovem os erros para possíveis correções, além de esclarecer que o refinamento e readequação dos limites estão concluídos. “Juntamente com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estão concluídos o refinamento e readequação dos Limites dos Municípios goianos, conforme descrição da legislação vigente, com o objetivo de sanar ou minimizar possíveis desconformidades ou conflitos, no traçado dos Limites Municipais, do Estado de Goiás”.

O Instituto, ligado à Secretaria-Geral da Governadoria, é responsável por pesquisas e estatísticas nas áreas de economia, geoprocessamento, geografia e ciências sociais. Os mapas são referências para o IBGE realizar as pesquisas, delimitar territórios e divulgar números de habitantes, determinando a quantidade de verba federal que cada cidade pode receber.

De acordo com o prefeito de Gameleira, ele está tentando resolver a questão de forma pacífica, por meio de reuniões para tratar o assunto. “Ano passado, provocamos uma reunião com os prefeitos e com o procurador do município de Anápolis, para tratar o assunto, mas não houve acordo para resolver essa situação. Só queremos o que é nosso, pois nossa cidade está perdendo espaço com essas revisões em desacordo com nosso mapa legal”, afirmou.

Documentos da prefeitura enviados ao IMB apontam que o primeiro mapa publicado erroneamente ocorreu em 2007, quando Gameleira, Silvânia e Leopoldo ganharam parte dos terrenos da montadora Hyundai e do laboratório Teuto, do DAIA, em prejuízo para Anápolis.

Em 2010, em novo mapa, foram retiradas áreas que pertenciam à Silvânia, Gameleira e Leopoldo de Bulhões “com ampliação indevida à Anápolis”, suprindo de Gameleira o bairro Jardim Esperança, correspondente a 92 hectares. Em 2018, o mais novo mapa retirou área agricultável de Gameleira, totalizando assim os 416 hectares.

Em 2021, a Comissão de Organização dos Municípios, da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), recebeu demandas para revisar os traçados dos limites das divisas municipais, e tentar resolver impasses parecidos com o de Gameleira de Goiás. A iniciativa tem apoio do IMB, da Federação Goiana de Municípios (FGM), da Associação Goiana dos Municípios (AGM) e do IBGE.

Segundo o deputado Wagner Camargo Neto (Pros), presidente da Comissão, ter o limite correto e preciso é uma condição necessária para que a administração municipal possa aplicar suas políticas públicas, sem risco de invadir a competência de um município vizinho ou deixar uma parcela da população sem assistência.

O deputado ressalta ainda que os erros podem prejudicar o agronegócio. “A revisão é imprescindível porque com a regulamentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) tornou-se obrigatório que cada produtor rural, para ter acesso a diversos programas, benefícios e autorizações, efetue o cadastramento das informações georreferenciadas do perímetro de seu imóvel. Esses limites das propriedades rurais, obtidos com as tecnologias atuais, quando confrontados com os limites municipais traçados a partir dos memoriais descritivos, têm levado inconsistências quanto ao pertencimento municipal”, afirmou para o portal Alego.

Os trabalhos da Comissão não tem um prazo para serem finalizados.

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