Tributos: governadores discutem fundo para estabilizar preço de combustíveis

Em reunião nacional do Fórum dos Governadores realizada na última quinta-feira (03), governadores demonstraram apoio ao pacote legislativo em andamento no Congresso para conter o recorrente aumento dos preços dos combustíveis, que prejudica principalmente o consumidor. Defendida pelos gestores estaduais, a versão atualizada do PL 1.472/2021, estabelece diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP, cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto. 

A proposta age em três frentes: o preço de referência, a política de preços no Brasil e a tributação de combustíveis. O PL 1.472/2021 foi aprovado, na forma de substitutivo, em dezembro na Comissão de Assuntos Econômicos. À Agência Brasília, o governador do Piauí, Wellington Dias, afirmou que “o fundo ataca a raiz do problema [alta dos combustíveis] porque ele passa a tributar, de um lado, a exportação do petróleo e, do outro, a lucratividade gerada pela dinâmica de preços dos combustíveis. É com esses recursos, fruto das receitas extras da Petrobras sendo destinadas ao fundo, que podemos fazer a equalização dos preços para o consumidor”, disse. 

De acordo com o senador Jean Paul Prates, também está sendo trabalhada a inserção da componente custos nacionais da produção de petróleo dentro da política de preços. “Com os governadores, estamos trabalhando a questão do ICMS [Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação]. Esse é o imposto principal para a arrecadação dos estados, mas que pode ser trabalhado na forma de alíquota, na forma de aplicação e na convergência para uma reforma tributária, em curso também no Congresso”, pontuou.

Reforma tributária

O senador Jean Paul sinalizou que vai discutir a questão do ICMS com o relator da reforma tributária (PEC 110/2019), senador Roberto Rocha. A matéria está na lista de prioridades da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesse início dos trabalhos legislativos. “Vamos falar com o relator da reforma tributária, senador Roberto Rocha. Os governadores reconhecem que têm um papel do ICMS que faz diferença, embora acessoriamente, para essa alta de preços. Eles estão dispostos a conversar”, apontou.

Para Jean Paul, a instituição de um imposto sobre valor agregado (IVA) na reforma tributária, que unifica a base tributária de consumo, possibilitaria também uma alíquota uniforme para os combustíveis. Na proposta tributária em andamento, o IVA para a União seria chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e teria origem na unificação de IPI, PIS e Cofins. Já para estados e municípios seria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), originado pela unificação de ICMS e ISS.

“A alta dos preços dos combustíveis impacta na vida de todos os brasileiros, por isso o Senado está engajado em encontrar uma solução, assim como a Câmara e o Executivo. A PEC 110/2019 resolve esse problema de forma estrutural e prevê um período de transição para os estados se adaptarem. Porém, como a situação é urgente, a PEC pode ser combinada com outros mecanismos, como o fundo de estabilização de que trata o PL 1.472/2021”, afirmou o senador Rocha.

Nova PEC

No início deste ano, a Petrobras subiu novamente os valores para a gasolina (4,85%) e o diesel (8,08%) para as distribuidoras, após a elevação do preço dos combustíveis nos postos em cerca de 44% em 2021. Esse é o principal vilão da inflação nos últimos 12 meses. Também preocupado com a disparada nos preços, o senador Carlos Fávaro protocolou na quinta-feira (03) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que converge para a contenção dos preços.

Nas redes sociais, o senador explicou que o “debate deve ser aprofundado na formação de preços da Petrobras, mas também entendo que neste momento precisamos buscar soluções seguras. A Petrobras está gerando um superávit gigantesco. Enquanto a média das grandes petroleiras mundiais foi de um lucro de cerca de 6%, nossa estatal acumulou mais de 38% por conta dessa política de preços que penalizou o consumidor”, destacou. (Com informações da Agência Senado)