Mães: conheça o projeto que incentiva contratação de mulheres com filhos até 5 anos em Goiânia

O projeto Empregue uma Mãe foi aprovado, nesta quarta-feira (09/02), pela Câmara Municipal de Goiânia. A matéria que institui a Campanha Permanente de Conscientização e Enfrentamento ao Assédio Materno passou no plenário no dia anterior, 8 de fevereiro. Nos dois casos, a aprovação foi definitiva, e as propostas seguem para sanção ou veto do prefeito. 

A matéria prevê desconto no Imposto sobre Serviços (ISS) para empresas que contratarem trabalhadoras, com filhos entre 6 meses e 5 anos e 11 meses. Pelo texto, as gestantes que já integram o quadro de empregados também poderão fazer adesão para quando retornarem da licença-maternidade. Se a matéria for sancionada, o desconto no ISS vai variar entre 5 e 20%, segundo a proporção de empregadas no conjunto de trabalhadores da empresa.

“A principal ideia é fortalecer economicamente as mulheres que, muitas vezes, deixam de ser contratadas ou chegam a ser demitidas, em um cenário profundamente hostil às mães no mercado de trabalho. Uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, de setembro de 2021,* com 247 mil mães, mostra que 50 por cento das mulheres são demitidas após dois anos de licença-maternidade”, argumenta a vereadora Aava Santiago (PSDB), autora dos projetos.

A parlamentar lembra ainda outra pesquisa do ano passado que trata dos impactos da pandemia no mercado de trabalho feminino. Segundo o Instituto de Reformas das Relações entre Estado e Empresa, com base em dados do IBGE, do começo da pandemia até março do ano passado, 8 milhões de mulheres deixaram a força de trabalho no Brasil. Desse total, 25% são para afazeres domésticos, cuidar dos filhos ou parentes. No caso dos homens, o índice é de 8 por cento pelos mesmos motivos. 

Além disso, o índice de mulheres negras abaixo da linha da pobreza passou de 33 por cento para 38%, entre antes e depois da pandemia, segundo estudo de abril de 2021 do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo. Na faixa de extrema pobreza, o aumento foi de 9,2 por cento para 12,3 por cento. 

A proposta inclui ainda a criação do certificado “Aqui tem uma mãe”, como reconhecimento do município em relação às empresas parceiras. Caberá à Secretaria Municipal de Finanças a definição dos percentuais de aplicação do desconto, dentro da faixa determinada pela lei. Segundo a proposta, a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres deverá cadastrar as empresas interessadas e manter atualizado um banco de dados sobre elas; e cadastrar as mães e encaminhá-las às empresas.

O contrato precisa ser, de no mínimo, três meses. A empresa ainda terá a responsabilidade de comunicar à Secretaria de Políticas para as Mulheres a contratação ou a rescisão e atualizar as informações a cada seis meses. A mãe empregada ficará encarregada de manter seu cadastro atualizado junto à Secretaria.

No caso de empresas com mais de 100 funcionários, o texto ainda estabelece como exigências: a) sala de amamentação para todas as funcionárias lactantes com total privacidade; b) berçário e/ou brinquedoteca para filhos de até três anos das colaboradoras da empresa ou pagamento de auxílio-creche a todas as mães do quadro de funcionários que tenham direito ao benefício.