Justiça concede liminar que suspende norma que proíbe abordagem sobre ideologia de gênero, em Valparaíso de Goiás

Ação foi proposta pelo MPGO em outubro de 2021 e aguarda julgamento final

Postado em: 10-02-2022 às 16h55
Por: Maria Paula Borges
Ação foi proposta pelo MPGO em outubro de 2021 e aguarda julgamento final | Foto: Divulgação MPGO

O Ministério Público (MPGO) propôs uma ação pública contra a Prefeitura de Valparaíso de Goiás para suspender o trecho e uma lei que visava proibir professores de ministrar disciplinas que tenham relação com ideologia de gênero ou sexualidade, em outubro de 2021. A Justiça concedeu liminar, no início de fevereiro, suspendendo imediatamente a observância e exigibilidade de qualquer ato administrativo de orientação pedagógica restritiva.

A Lei Municipal em questão é a 1.078/2015 e o trecho referido é o disposto no artigo 9º em que prevê que “fica vedado ao Professor, no âmbito das instituições de ensino de Valparaíso de Goiás, ministrar qualquer disciplina que tenha relação com ideologia de gênero ou sexualidade”, seguido do parágrafo único que diz que “será permitida a inclusão na grade curricular das escolas a disciplina sobre anatomia humana, podendo o professor ministrar o assunto em sala de aula”.

A liminar suspendeu ainda a “tramitação de qualquer procedimento administrativo de natureza disciplinar instaurado por força do disposto na lei questionada ou qualquer medida disciplinar que esteja em curso em função dela”, segundo o MPGO. Além disso, está proibido no município a instauração dos atos desta natureza até o julgamento final.

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Caso haja descumprimento das determinações, foi fixada uma multa diária de R$ 1 mil.

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