PEC dos Combustíveis terá redução nos preços, mas o impacto não será sentido pelo consumidor

Caso aprovada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 1 de 2022, chamada de “PEC dos Combustíveis”, autorizará estados, Distrito Federal e os municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal. Embora seja discutida como uma das medidas para conter o aumento dos combustíveis, o valor não deverá resultar em economia para os consumidores. 

O economista Luiz Carlos Ongaratto explica que, toda vez em que há uma redução tributária, que é o caso da PEC dos Combustíveis, o governo não está atacando o principal fator do reajuste dos combustíveis, e sim, abrindo mão da arrecadação de um imposto. 

“Podemos aprovar a PEC e ter a redução de um determinado percentual, mas se, na semana que vem, houver uma nova tendência de alta, alta internacional, o combustível voltará a subir e teremos perdido esse tributo, que deveria ter sido devolvido à população. Isso quer dizer que a PEC não neutraliza o aumento, só retira os impostos, já que a base de cálculo não é alterada”, explica Ongaratto, que é mestre em Economia.

Para ele, no cenário atual torna-se complicado abrir mãos dos impostos. “Já estamos em déficit fiscal, as contas do governo não fecham. Não temos orçamento e capacidade para honrar os pagamentos e os custos, então agravamos ainda mais esse rombo fiscal”, argumenta o economista.

Consumidor

Mesmo com a aprovação da PEC, o consumidor não deve perceber grandes mudanças no bolso na hora de encher o tanque. O economista explica que medidas como a proposta na PEC têm um efeito pequeno, isto é, mesmo que momentaneamente seja alcançada uma redução. Por isso, o especialista ressalta que a população precisa ficar em alerta com relação à PEC. “As ações têm um limite. Alterações nos tributos têm um limite de eficiência, e, no curtíssimo prazo você consegue resolver um problema, porém, você não ataca a principal causa da questão, então se torna uma solução paliativa”, diz.

Ongaratto aponta que, no cenário atual, é complicado pensar em outras alternativas para além da redução de impostos. “Isso acontece porque há tendências de aumento mundial. A estabilidade política e econômica são fundamentais para que, de fato, a gente não tenha ruídos que influenciam a taxa de câmbio. Por isso, é imprescindível pensar em modernização, estabilidade, atração de investimentos para que a gente seja mais eficiente como um todo”, pontua.

Petrobrás

O economista explicou sobre o papel da Petrobras na política de preços dos combustíveis, uma vez que é comum que a empresa, de capital misto, seja responsabilizada pelo Governo e até mesmo por parte da população com relação aos preços praticados. 

“A Petrobras tem uma política de preços em que ela repassa os custos, já que ela não irá assumi-los. Isso acontece porque não podemos gerar prejuízo na Petrobras com o objetivo de subsidiar os combustíveis, então o Governo não pode utilizá-la politicamente”, salienta.

O especialista destaca ainda que é papel da Petrobrás repassar, distribuir, refinar e até mesmo extrair o petróleo. Entretanto, a parte que consumimos tem um custo em cadeia, e assim como qualquer outra empresa de capital misto, o governo não pode intervir em uma empresa que tem as ações cotadas na bolsa de valores, uma vez que o mercado enxerga o ato como uma intervenção. “Toda intenção do governo nesse tipo de negócio é mal vista e afugenta os investidores”, finaliza.

Entenda

No final de janeiro, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o governo enviaria ao Congresso uma proposta de emenda constitucional (PEC) para zerar o imposto federal que incide sobre o diesel. Segundo o presidente, a medida é necessária para que o corte seja realizado sem indicar uma fonte de recurso para compensar a perda na arrecadação dos impostos.