Aécio pede suspensão de seu afastamento

A defesa do senador Aécio Neves
(PSDB-MG) entrou ontem com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal
(STF) pedindo a suspensão via liminar (decisão provisória) de seu afastamento
das atividades legislativas, determinado pela Primeira Turma da Corte na semana
passada, quando foi imposto também o recolhimento domiciliar noturno contra o
parlamentar.

O advogado de Aécio, Alberto
Toron, pede que o afastamento seja suspenso ao menos até que seja julgada a
ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre a necessidade ou não de aval
do Legislativo para que o Judiciário possa aplicar medidas cautelares contra
parlamentares.

A ADI foi pautada para o próximo
dia 11 de outubro pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, após o relator
da ação, ministro Edson Fachin, ter liberado, na última sexta-feira, o processo
para julgamento pelo plenário do STF.

O assunto colocou os Poderes
Judiciário e Legislativo em oposição após o Senado ter aprovado, na
sexta-feira, um requerimento de urgência para que o plenário da Casa revise a
decisão sobre o afastamento de Aécio.

Ontem, após reunião de quase duas
horas com a ministra Cármen Lúcia, o presidente do Senado, Eunício Oliveira,
confirmou que a votação sobre o afastamento de Aécio está confirmada para hoje.
O senador, no entanto, admitiu que a votação poderia ser revista em caso de uma
decisão liminar sobre o assunto no STF. Minutos depois da declaração, o mandado
de segurança foi protocolado na Corte.

Um relator para o pedido da
defesa de Aécio ainda não foi escolhido, mas o sorteio excluirá os ministros da
Primeira Turma, composta por Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Rosa
Weber, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.

No processo, o advogado Alberto
Toron escreve que Aécio “não pode para fins processuais penais ser tratado como
um funcionário público qualquer”, entre outros argumentos. “É que a
Constituição Federal o desequipara, dotando-o de prerrogativas especiais. Se
ele não pode ser preso, é de se perguntar a medida, que é alternativa à prisão,
pode lhe ser imposta?”, indaga.

PSDB

Em um segundo mandado de
segurança, também protocolado nesta segunda-feira, o PSDB pede que o STF
conceda uma liminar para suspender em definitivo o afastamento de Aécio,
considerando-o ilegal.

“Como exposto, a Constituição
Federal não admite a interferência do Poder Judiciário a ponto de afastar,
cautelarmente, um parlamentar de suas atividades públicos, quer por
desrespeitar os direitos políticos do eleito, quer por se substituir à
competência exclusivo do Poder Legislativo de cassar o mandato de seus pares
por ato praticado no exercício do mandato”, escreveu o partido.

Rodrigo Maia

O presidente da Câmara, Rodrigo
Maia também foi recebido pela presidente do STF, mas entrou e saiu do encontro
sem dar nenhuma declaração à imprensa. (Abr)