Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás lança planilha de cálculo para o IPTU de Goiânia

Por Ítallo Antkiewicz

Em meio a reclamações de contribuintes com relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2022, a Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO) lançou, por meio da comissão de Direito Tributário, uma planilha para simular o IPTU de 2022 em Goiânia. A ferramenta considera as alterações que ocorreram com a revisão do Código Tributário Municipal (CTM).

Apesar de os boletos referentes ao IPTU já estarem disponíveis à população goianiense, a plataforma tem como objetivo ajudar na identificação das diferenças na tributação. “A ideia é que a pessoa o preencha com as informações dos dados cadastrais que a prefeitura tem do seu imóvel. Na sequência, você pode modificar, dentro do simulador, as características do seu imóvel para as características reais, porque eventualmente a prefeitura tem o cadastro errado”, explicou o advogado Adriano Dantas, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-GO e responsável pelo desenvolvimento da ferramenta.

Um dos principais fatores observados, de acordo com o profissional, é com relação ao registro de imóveis residenciais, como comerciais. Isso acontece, por exemplo, em razão do cadastro de micro empresas dentro da própria casa, pelo fato de haver a necessidade de um endereço na criação de registros, que podem ser realizados virtuais. “Isso dobra o IPTU. É importante as pessoas ficarem atentas a isso, para não pagarem em dobro”, enfatiza o especialista.

Segundo Dantas, a planilha simuladora visa facilitar o trabalho do advogado tributarista e do cidadão para verificarem o valor final da taxa de IPTU. “Disponibilizamos essa planilha para que o advogado tributarista possa produzir um trabalho de qualidade, que lhe permita instruir o processo administrativo de revisão ou mesmo judicial”, pontuou.

De acordo com o criador da ferramenta, o objetivo da planilha é possibilitar uma maior transparência no cálculo de IPTU realizado pela Prefeitura de Goiânia, possibilitando ao advogado ou cidadão verificar qual a diferença entre o valor lançado e o devido em caso de alteração nas características cadastrais do imóvel avaliado. Por isso, o órgão indica que o processo seja realizado com o auxílio de um profissional.

O advogado ainda explicou que os valores podem variar devido à divergência dos dados reais e os apresentados à prefeitura. Ele exemplifica que grande parte dos imóveis em Goiás está com o status de bom estado de conservação, “sendo que muitos estão em regular ou ruim, o que pode dar uma diferença de até 40% no IPTU”, destaca Dantas.

Simulador IPTU 2022

O simulador pode, no entanto, abrir a possibilidade para fazer a análise de imóveis de uma forma facilitada, que possa ajudar a instruir uma demanda judicial ou administrativa. Dantas esclarece que, primeiro, o cidadão deve procurar um advogado para fazer esse serviço. Caso ele resolva fazer sozinho, ele precisa baixar a planilha no site da OAB, que é preciso ser preenchida pelo computador, no celular não terá eficácia.

Para simular o valor do IPTU, é necessário a planilha, o programa excel no computador e o número de inscrição do imóvel. Todos os dados necessários para preencher a planilha são fornecidos pela prefeitura. Ao inserir os dados reais do imóvel, o contribuinte deve comparar se os valores são os mesmos da planilha e do tributo.

De acordo com ele, são necessárias informações sobre o imóvel, pois variantes como ser um apartamento ou ser um sobrado interferem no resultado final. Adriano destaca ainda que é preciso saber as condições de conservação do imóvel para efetuar o cálculo com clareza e certeza. Outra questão importante, é a localização do imóvel, para não alterar o valor.

IPTU em análise

A nova ferramenta pode ajudar e muito no trabalho dos advogados e dos cidadãos devido à polêmica provocada pelo aumento do IPTU. O Paço Municipal já colocou mais de 50 mil casos de imóveis em análise para verificar se os valores do imposto estão mesmo corretos. Isso após reclamação dos proprietários.

O reajuste do IPTU cobrado na capital tem provocado reclamação constante dos contribuintes desde as primeiras semanas de 2022. O novo valor do tributo foi calculado com base no texto do Código Tributário Municipal, aprovado na Câmara dos Vereadores de Goiânia no final de setembro de 2021.

Além de uma petição pública, encontra-se em tramitação uma Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre as mudanças no IPTU no Tribunal de Justiça de Goiás. Outros moradores optaram por direcionar suas reclamações diretas para a prefeitura e contra os vereadores. Além de protestos, foram divulgadas faixas em diversos bairros chamando os parlamentares de traidores por terem aprovado as mudanças no CTM.