Procon Goiânia realiza a fiscalização de tabacarias para coibir venda de cigarros eletrônicos

Infrações podem variar em R$ 700 e R$ 10 milhões

Postado em: 17-02-2022 às 09h02
Por: Maiara Dal Bosco
Infrações podem variar em R$ 700 e R$ 10 milhões | Foto: Reprodução

O Procon Goiânia iniciou ontem (16) a fiscalização de tabacarias em Goiânia com o objetivo de coibir a venda de cigarros eletrônicos, que têm a venda proibida no Brasil em conformidade com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A ação, que termina hoje (17), deve percorrer 12 tabacarias na Capital e, além da apreensão dos artigos, fiscais do Procon Municipal verificam cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e prazo de validade dos produtos expostos à venda, bem como aqueles que não apresentem informações claras ou traduzidas, neste caso, para produtos importados.

De acordo com o órgão, em caso de infração, o estabelecimento pode ser autuado com multa que varia de R$ 700 a R$ 10 milhões. “Também podem ser apreendidos quaisquer itens cuja venda não seja permitida no Brasil”, afirma a presidente do Procon Goiânia, Carolina Pereira.

Proibição

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De acordo com a Anvisa, a comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidas no Brasil, por meio da Resolução de Diretoria Colegiada da Anvisa – RDC nº 46, de 29 de agosto de 2009. A decisão, segundo a órgão, foi baseada no princípio da precaução, devido à inexistência de dados científicos que comprovassem as alegações atribuídas a esses produtos.

A Anvisa destaca que, desde 2003, quando foram criados, tais produtos passaram por diversas gerações: produtos descartáveis – de uso único; os produtos recarregáveis com refis líquidos, que contém em sua maioria propileno glicol, glicerina, nicotina e flavorizantes – em sistema aberto ou fechado; produtos de tabaco aquecido, que possuem um dispositivo eletrônico onde se acopla um refil com tabaco; e os de sistema “pods”, que contêm sais de nicotina e outras substâncias diluídas em líquido e se assemelham à pen drives, entre outros. A Agência ressalta ainda, que, até o momento, não há dados claros em relação à segurança destes produtos.

Alerta

Para entender os riscos que o uso dos cigarros eletrônicos oferecem à saúde, a reportagem conversou com um especialista. Médico oncologista torácico do Cebrom Oncoclínicas, Frederico Monteiro explica que o cigarro eletrônico, assim como o cigarro convencional, pode sim causar dependência, inclusive de forma mais rápida do que o cigarro convencional, uma vez que possui a nicotina de forma mais concentrada e sua vaporização atingir níveis no sangue também de forma mais rápida.

Com relação ao uso dos cigarros eletrônicos, o especialista destaca que a principal consequência a curto prazo é a dependência da nicotina, que, inclusive, serve como porta de entrada para o tabagismo e para o cigarro tradicional. “Existe um consenso de que muitas pessoas que vão fazer uso do vape (cigarro eletrônico), vão migrar para o cigarro tradicional e vão sustentar esse vício por longo prazo”, afirma. 

Já a longo prazo, o médico afirma que ainda não é possível estimar. “Não há estudos falando sobre isso, mas muito possivelmente a inalação dessas substâncias levará a um dano estrutural do pulmão, seja ele uma doença pulmonar inflamatória crônica, ou até mesmo um câncer”, pontua Monteiro.

Além da dependência, o médico alerta que o uso desse dispositivo pode causar doenças respiratórias. “Ao fazer uso do cigarro eletrônico, você inala uma série de substâncias, entre elas, nicotina e metais pesados, flavorizantes e ácidos graxos essenciais que fazem, que dão esse poder de vaporização para o cigarro eletrônico, então a inalação dessas substâncias pode provocar doenças respiratórias sim”, frisa.  

Para quem faz uso do cigarro eletrônico e deseja parar, o especialista recomenda o auxílio médico. “Da mesma forma que acontece com o cigarro convencional, a pessoa que deseja parar de fumar e não consegue fazer isso de maneira voluntária, precisa procurar ajuda multidisciplinar. É importante destacar que no Sistema Único de Saúde (SUS), há equipes multidisciplinares que podem auxiliar nesse processo de largar o vício com um tratamento combinando abordagem psicológica e medicamentosa”, ressalta o oncologista torácico.

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