Senado aprova PL que institui gratuidade do transporte urbano para idosos com mais de 65 anos

O Senado aprovou na última quarta-feira (16/2) um Projeto de Lei (PL) que institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (Pnami). O programa repassa verba do Orçamento da União para custear os gastos do transporte urbano para pessoas com mais de 65 anos.

“O sistema de transporte coletivo urbano nas cidades e no DF, que já vinha de uma situação financeira precária, decorrente de um processo histórico de crescente descompasso entre suas receitas e despesas, sofreu um impacto agudo com a queda de arrecadação por conta da pandemia da covid-19”, justificou o relator do projeto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM).

“Nesse sentido, caso o sistema de transportes coletivos entre em colapso, um dos grupos que mais iria sofrer com o fim dos serviços seria justamente o dos idosos, que gozam de direito à gratuidade no sistema”, acrescentou o emedebista.

A proposta é que o programa tenha a duração de três anos, a partir do ano de aprovação e o impacto previsto no Orçamento é de R$ 5 bilhões por ano. Braga propõe também vincular parte dos royalties do petróleo para financiar o repasse.

O texto prevê ainda que a União abra crédito extraordinário para custear o programa e, para receber a verba, o projeto indica que os estados, municípios e o Distrito Federal instituam seus respectivos fundos de transporte público coletivo com o objetivo de receber os aportes financeiros.