Setor da coleta e tratamento de lixo no país patina por falta de atração financeira

Para expandir o setor da coleta e tratamento dos resíduos sólidos urbanos e encerrar a cultura dos lixões a céu aberto e aterros sanitários, a implementação de blocos regionais entre municípios é a principal ferramenta do novo marco regulatório do saneamento básico. A medida, no entanto, ainda patina no país e no Estado de Goiás com a falta de atrativos financeiros e pela resistência da criação de taxas para cobrir as despesas, como foi o caso de Goiânia que propôs um novo imposto, mas recuou diante do desgaste. O município de São Simão, a cerca de 360 km da Capital, no entanto, pode se tornar um exemplo para outras cidades goianas a partir do leilão para a concessão do setor para a iniciativa privada.

O processo de expansão urbana sem a devida preocupação com a destinação correta dos resíduos sólidos provocou uma explosão de aterros sanitários e lixões a céu aberto no país, que causam danos ambientais e sociais. Em 2019, Goiás tinha 236 cidades nessa situação, segundo dados da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Meio Ambiente (Semad).

Com a aprovação da Lei nº 14.026/2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico, a relação regulatória entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) passou a editar normas de referências para as cidades. O marco expandiu o prazo para que as cidades modernizassem esse setor, possibilitando a criação de blocos regionais e passou a exigir a criação de uma taxa para o serviço.

Engenheiro civil e mestre em engenharia ambiental e sanitária, Diógenes Aires explica que ao contrário do setor de água e tratamento de esgoto, o setor do lixo sofre com a falta de taxação para a manutenção do serviço. “Muito se fala da criação dessa cobrança. Como água e esgoto são serviços pagos, existe uma sustentação e um uso comedido dos recursos. Se você não tem uma taxa de cobrança, as pessoas geram o lixo e acham que o poder público tem que lidar com isso sem cobrança dos pequenos geradores que produzem até 200 litros por dia”, argumenta.

Regionalização

Para que os blocos regionalizados funcionem de forma eficiente e transparente é necessário toda uma cadeia de planejamento e estruturação do setor para a formação da parceria e transparência da destinação do lixo entre os municípios. Alguns desses blocos são formados por mais de 40 cidades, o que demanda um estudo prévio para avaliar quantos aterros serão necessários para a cobertura do volume de dejetos.

A criação de conselhos entre municípios, federações e o Estado também é uma das medidas para destravar o setor. “Há casos onde uma cidade precisa de recuperar uma área ambiental degradada, e isso precisa estar no Plano Plurianual (PPA) de todo o bloco para que haja o direcionamento de recursos para a questão”, pontua.

Capital precisa se modernizar

Goiânia há muito tempo possui uma área de destinação final que não é considerada um aterro sanitário. Inaugurado em 1993, após a recuperação de um lixão, o local foi transformado em um modelo de ponta no País, com materiais qualificados e técnicas de tratamento de afluentes. 

Mas, ao longo dos anos, o volume de materiais destinados cresceu e a tecnologia e os cuidados não acompanharam a demanda. Segundo estudos técnicos, em cidades com mais de 350 mil habitantes, a demanda mínima que um aterro deve ter é o de aproveitamento energético dos gases, o que não acontece na Capital. 

A falta de licenciamento ambiental desde 2010 também é visto com preocupação por especialistas, que argumentam que o aterramento feito com entulhos de péssima qualidade expõe o meio ambiente a riscos severos e há ainda a necessidade de encerramento de uma das selas que já tem mais de 90 metros de altura, além do tratamento dos efluentes de forma eficaz.

Em Goiás a regionalização do serviço de saneamento é estudada com o objetivo de dividir o estado em duas grandes regiões, mas ele não foi finalizado.