Procon Goiânia lança programa de negociação para ajudar superendividados; entenda
NAS visa atender consumidores de baixa renda que não conseguem pagar dívidas
Por: Maria Paula Borges
A Prefeitura de Goiânia, por meio do Programa de Defesa do Consumidor (Procon), publicou a portaria de criação do Núcleo de Apoio aos Superendividados (NAS), na última terça-feira (22/2). O programa visa atender consumidores de baixa renda que não conseguem pagar dívidas, uma vez que cerca de 60% a 65% da receita mensal é comprometida com despesas de sobrevivência.
A previsão é que o serviço seja lançado no dia 15 de março, data que comemora o Dia do Consumidor e os atendimentos serão realizados no Procon Goiânia, na Avenida Tocantins.
A nova norma inclui no Código de Defesa do Consumidor, um capítulo sobre prevenção e tratamento das pessoas sufocadas por dívidas.
Segundo a presidente do Procon Goiânia, Carolina Pereira, o NAS vai atender consumidores da capital goiana que apresentam dívidas não superiores até 20 salários mínimos. “Podem participar pessoas físicas que tenham a maior parte de sua renda comprometida por dívidas vencidas ou a vencer com bancos, cartões de crédito, financeiras e empresas de varejo. Não serão atendidas pelo programa as dívidas de multas, indenizações judiciais, taxas de condomínio, aluguel, pensões alimentícias, impostos (dívidas fiscais), rurais e parcelas do sistema habitacional”, pontua.
Para participar do NAS, o consumidor deverá agendar atendimento presencial no Procon Goiânia e levar as cópias do RG, CPF, comprovante de residência em Goiânia, documentos de renda individual, de renda complementar e de renda familiar, além de comprovantes de despesas, contrato e demonstrativo das dívidas. O agendamento estará disponível a partir do dia 15 de março.
Após a triagem, uma audiência de conciliação será marcada, na qual serão convocados credores, conciliadores e o consumidor, auxiliados por profissionais do programa para juntos fazerem a negociação das dívidas.
De acordo com dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em dezembro de 2021, a quantidade de famílias brasileiras que relataram estar endividadas atingiu 76%, maior valor desde 2010, quando a pesquisa começou a ser feita.
Parcerias
O NAS terá parceria com núcleos de práticas jurídicas de instituições de Ensino Superior de Goiás e entidades conveniadas ao Procon Goiânia.
Além disso, o programa irá promover palestras sobre educação financeira e direitos básicos do consumidor.
