Goiás será um dos primeiros estados a adotar novo Registro Geral Unificado

Entrou em vigor ontem (1º/3), o Decreto que implementa o novo Registro Geral (RG) Unificado. Agora, os Estados terão até março de 2023 para se adequar à mudança e, mesmo com o prazo de um ano para adotar a medida, Goiás já prevê a mudança para o próximo semestre e deve ser o primeiro entre os Estados a adotar o novo RG. 

O novo modelo do documento contará com o CPF como número de registro único, logo, o número será o mesmo em todo País, o que tem como objetivo garantir maior comodidade e segurança à população. Outra novidade do novo modelo é que este terá prazo de validade e integração com a Receita Federal, institutos de identificação e polícias civis de todo o País.

O Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para estabelecer os procedimentos e os requisitos para a expedição da Carteira de Identidade por órgãos de identificação dos Estados e do Distrito Federal, e a Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, para estabelecer o Serviço de Identificação do Cidadão como o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil.

De acordo com o Instituto de Identificação da Polícia Civil do Estado de Goiás (PC-GO), é importante salientar que a população não precisará fazer a troca imediata de sua respectiva carteira de identidade e que o RG Goiás ainda é um documento válido em todo território nacional. Para se ter uma ideia, em 2021, dados da PC-GO apontam que foram emitidas, em 2021, 343.517 carteiras de identidade.

2ª via Simplificada

Com intuito de agilizar o requerimento da 2ª Via da Carteira de Identidade, o Instituto de Identificação de Goiás disponibiliza a 2ª Via Simplificada. O serviço oferece atendimento por meio da plataforma online II Virtual. Logo, o requerente poderá solicitar a 2ª via do documento de identidade sem sair de casa e irá à unidade escolhida apenas para buscar a Carteira de Identidade impressa.

Para solicitar a segunda via do RG, o cidadão não precisará ir ao Vapt Vupt ou Unidade de Identificação. Ele poderá acessar o site iivirtual.ssp.go.gov.br e prosseguir com a solicitação da 2ª Via Simplificada. Após solicitação e pagamento do valor de R$ 34,83 (referente à taxa de segunda via), o interessado irá à unidade de entrega escolhida apenas para buscar o documento impresso. Além de Goiânia, municípios como Trindade, Goianésia e Posse também receberam as Unidades de entrega da 2ª Via Simplificada.

Segundo a PC-GO, poderá solicitar a 2ª Via Simplificada o cidadão que tenha emitido a Carteira de Identidade nos últimos 3 anos e já tenha seus dados digitalizados no sistema, que informará ao cidadão se ele estará apto para a solicitação desse serviço. A nova via impressa estará disponível para retirada 15 dias após o pagamento da taxa de 2ª Via, e para segurança do cidadão, a nova via da Carteira de Identidade será entregue apenas para o próprio requerente.

Cooperação

Em dezembro de 2021, um acordo de cooperação técnica entre o Ministério da Economia e o Estado de Goiás permitiu a integração das bases do Registro Geral (RG) e o sistema do Governo Federal. Na prática, as pessoas poderão acessar seus dados registrados na Polícia Civil goiana e comprovar sua identificação para solicitar serviços públicos ou privados.

O acordo de cooperação técnica é válido por cinco anos e a emissão do RG continua sendo realizada pela Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO). Agora, tanto quem já tinha RG quanto quem solicitar o documento, poderá utilizar o site GOV.BR para acessá-lo. No aplicativo GOV.BR, o RG constará no espaço reservado a carteiras, onde já existem, por exemplo, o CPF e a Carteira Digital de Trânsito, além de documentos do Exército e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), caso o usuário tenha.