Passageiro goiano recebe R$ 4 mil de indenização após ficar sem malas durante viagem à Europa
A empresa aérea Latam Airlines foi responsabilizada pelo extravio da bagagem do passageiro
Por: Augusto Sobrinho
O juiz Leonys Lopes Campos da Silva, do 11º Juizado Especial Cível de Goiânia, condenou a Latam Airlines a pagar mais de R$ 4 mil para um passageiro goiano que teve sua bagagem extraviada. O valor da indenização é referente aos danos morais e aos itens de vestuário perdidos.
A empresa aérea perdeu as malas do passageiro, que saiu no dia 24 de outubro de 2019 de Belo Horizonte, fez escala em São Paulo e pousou em Barcelona no dia 25. As malas foram perdidas durante a ida e recuperadas somente no dia 27, ao fim de sua estadia em Paris.
O juiz destacou que ao adquirir um bilhete aéreo, o passageiro investe no direito de ter o transporte de suas bagagens feito com zelo e segurança. Com isso, a companhia aérea deve ser responsabilizada quando houver falha no cumprimento de sua obrigação, que se inicia quando recebe a mala no balcão de embarque.
“A responsabilidade da ré deriva da teoria do risco do empreendimento, que impõe àquele que exerce atividade no campo de fornecimento de bens e serviços o dever de responder pelos vícios ou defeitos resultantes do negócio que se dispôs a realizar, ainda que não decorrentes de culpa”, completou.
No total, o valor da indenização será R$ 3 mil por danos morais e R$ 1.139,47 por danos materiais, valor comprovado de itens de vestuário durante o tempo que permaneceu sem a bagagem. No entendimento do magistrado, não houve culpa do passageiro ou de terceiro, ou o caso fortuito e a força maior.
