Procon Goiânia autua 11 estabelecimentos por venda de produtos impróprios para consumo
Fiscalização foi feita em 33 restaurantes e lanchonetes em praças de alimentação de shoppings
Por: Maria Paula Borges
O Procon Goiânia iniciou a fiscalização em 33 restaurantes e lanchonetes situados na praça de alimentação de shoppings da capital. A ação, que começou na semana passada, tem como objetivo identificar possíveis irregularidades no fornecimento de produtos e serviços aos consumidores que frequentam os locais.
Durante a fiscalização, os fiscais autuaram 11 estabelecimentos da praça de alimentação de um shopping localizado no Jardim Goiás por venda de alimentos impróprios para consumo. Foram encontrados mais de 50 kg de alimentos fora do prazo de validade, sem informações sobre data de fabricação e origem.
Na ação, o Procon verifica o cumprimento das regras da Vigilância Sanitária, além das diretivas estabelecidas pela resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação.
Para apresentar defesa, os estabelecimentos terão prazo de 20 dias e podem ser submetidos a multas previstas no Código de Defesa do Consumidor, que varia de R$ 700 a R$ 10 milhões, dependendo do porte econômico da empresa, faturamento, gravidade e se há reincidência.
