Paço atrasa pagamentos e usuários do Imas ficam sem assistência à saúde

Por Ítallo Antkiewicz

Hospitais, clínicas e bancos de sangue suspenderam o atendimento aos usuários do Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia (Imas) por falta de pagamento. Segundo as instituições credenciadas, há constante atraso nos pagamentos que deveriam ser feitos pela administração municipal. Apenas casos de urgência e emergência serão atendidos.

A suspensão dos atendimentos foi anunciada pela Associação de Hospitais Privados de Alta Complexidade de Goiás (Ahpaceg), na última terça-feira (8). “A medida é extrema, mas se faz necessária diante da inviabilidade da manutenção da assistência, que tem um custo elevado, e da falta de compromisso por parte do Imas, que tem causado sérios prejuízos aos prestadores”, afirma o comunicado.

Ainda de acordo com a Ahpaceg, a suspensão do atendimento ocorreu após inúmeras tentativas de negociação com a diretoria do Imas. De acordo com a Associação, a suspensão dos atendimentos afeta cerca de 80 mil pessoas, que são atendidas pelo instituto na capital.

Segundo os prestadores, alguns estão até dez meses sem receber da autarquia. Para retomar as atividades, representantes querem quitação de todo o ano de 2021, um montante estimado em R$50 milhões.

A nota da Ahpaceg informa que a suspensão foi assinada por seis entidades que representam hospitais, laboratórios, bancos de sangue, clínicas de imagem e clínicas oncológicas. “Somente os atendimentos de urgência e emergência serão mantidos”, destaca a nota. No caso de pacientes com câncer, parte já está com tratamentos suspensos.

O documento ainda informa que o Imas mantém negociação ativa com as entidades que representam os prestadores de serviços e que a paralisação não impactou a totalidade de estabelecimentos, mas casos pontuais.

No início do último mês, hospitais suspenderam os atendimentos para usuários do plano de saúde, mas retomaram diante de promessas da Prefeitura de que a questão seria regularizada. Como marca da crise, a autarquia tem recorrentes trocas de gestão, tendo sido administrada por cinco presidentes em dois anos.

Insustentável

A presidente da Federação dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de Goiás (Fehosp), Christiane Maria Santos, afirma que manter os atendimentos pelo plano tornou-se insustentável. O maior problema, segundo ela, é o descumprimento recorrente de promessas feitas durante reuniões com a direção do Imas e com a Prefeitura.

“Nós já sentamos com a gestão várias vezes para dizer o que vinha acontecendo”, conta a médica. “Antes do carnaval nos reunimos com a presidência do Imas e ficou definido um cronograma até 3 de março. A promessa é de que todos os prestadores recebam todos os pagamentos referentes até agosto de 2021”, detalha a presidente.

O Imas relata que cerca de 90% dos prestadores estão com pagamento atualizado até agosto de 2021. “As faturas deste período que continuam em aberto ocorrem pela falta de entrega de notas fiscais e certidões ou outras pendências documentais”, alega a gestão.

A presidente da Fehoesg contesta e diz que os pagamentos não foram feitos para a ampla maioria. “Esperamos semana passada e nos reunimos na segunda, dia 7. A avaliação é de que não tem condições. O prefeito não toma pé da situação, o presidente do Imas promete e não cumpre. A insatisfação é generalizada”.

Os prestadores dizem que estão abertos ao diálogo e na expectativa de que sejam normalizados os pagamentos, para que os prestadores possam recompor sua estrutura financeira, para que os atendimentos possam retornar à normalidade aos beneficiários do Imas. Ainda assim, a representante da Feheoesg reforça que a demanda é de quitação de todos os débitos até dezembro de 2021. “E que seja estabelecido um cronograma de pagamentos. O contrato determina 90 dias de tolerância”, afirma.

Trajetória

A crise é reconhecida pela Prefeitura de Goiânia desde o início de fevereiro. As avaliações sobre as razões dos problemas têm diferentes perspectivas. O Paço diz que soube do problema apenas no último mês e que busca resolvê-los. Já os membros do Conselho de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais (Conas), entidade que fiscaliza o Imas, dizem que as questões já eram conhecidas e têm relação com a forma que a administração municipal faz a gestão dos recursos do instituto.

Para a conselheira Ludmylla Morais, o problema das dívidas é causado porque o dinheiro arrecadado pelo Imas não fica no caixa do instituto. “Vai para a conta única da Prefeitura. O gestor vive com o pires na mão. É uma autarquia que não tem fundo. Tem autonomia para pagar, mas não para receber”, diz a conselheira.

Na nota de suspensão dos atendimentos, as unidades de saúde amparam a afirmação do Conas. “Apesar de os recursos já terem sido descontados dos contracheques dos servidores municipais, a retenção pelo Imas e o não pagamento aos prestadores têm causado sérios prejuízos aos estabelecimentos, que não mais conseguem financiar gratuitamente suas atividades.”

Diante da crise, a Prefeitura anunciou que realizaria uma reformulação completa na administração do instituto. Após reunião com membros do conselho de fiscalização do instituto, a gestão sinalizou que iria criar um fundo próprio para a autarquia, o que, na avaliação de conselheiros, é a pauta mais urgente. Duas semanas após o anúncio, porém, as ações concretas não foram anunciadas.

A nota publicada pela Prefeitura informa que segue dedicando esforços para promover uma reformulação completa no instituto, “com o objetivo de garantir a autossustentabilidade do órgão e propiciar atendimento digno, eficiente e de qualidade aos milhares de segurados”.

“O Imas está empenhado em garantir uma solução definitiva para os problemas apontados e segue promovendo acerto de contas mediante entrega completa de documentação e de acordo com o fluxo de pagamentos do instituto”, acrescenta.