Câmara dos deputados deve votar projeto que torna fixo ICMS dos combustíveis
Em Goiás, por exemplo, o ICMS sobre os combustíveis foi congelado em outubro do ano passado
Por: Stéfany Fonseca
Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei complementar que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis. A matéria está para ser votada na pauta desta quinta-feira (10/3). A votação da proposta depende de aprovação pelo Senado.
O Projeto de Lei Complementar obriga os estados a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Na prática, a proposta torna o ICMS invariável em relação a mudanças no preço do combustível ou no câmbio.
Atualmente, o ICMS incidente sobre os combustíveis é devido por substituição tributária para frente, sendo a sua base de cálculo estimada a partir dos preços médios ponderados ao consumidor final, apurados quinzenalmente pelos governos estaduais. As alíquotas de ICMS para gasolina, como exemplo, variam entre 25% e 34%, de acordo com o estado.
Em Goiás, por exemplo, o ICMS sobre os combustíveis foi congelado em outubro do ano passado. Ficou estabelecido que o valor cobrado será sobre o preço fixo no litro da gasolina comum, que é de R$ 6,5553; do óleo diesel, R$ 4,9876; gás de cozinha, R$ 8,0400 o quilo; e etanol hidratado, R$ 4,7720.
