Detentos da CPP em Aparecida de Goiânia não têm água, materiais de higiene e alimentação adequada
As situações foram verificadas por agentes da Defensoria Pública do Estado em ações contra a violações de direitos humanos
Por: Augusto Sobrinho
A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) verificou que os detentos da Casa de Prisão Provisória, de Aparecida de Goiânia, não têm água nas celas e para o consumo, materiais de higiene pessoal e alimentação no quantitativo adequado à dignidade humana. Um relatório foi enviado à Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) para adotar providências necessárias.
Os Núcleos Especializados de Direitos Humanos e de Defensorias Especializadas Criminais da Capital realizaram uma inspeção da unidade no dia 4 de fevereiro deste ano e identificaram diversas irregularidades, que resultaram em oito recomendações da DPE. O objetivo foi apurar possíveis violações de direitos humanos das pessoas em privação de liberdade e dos aspectos estruturais da unidade.
A CPP, que integra o Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, possui seis blocos, 203 celas de 16 metros quadrados, com capacidade de oito pessoas por cela. Segundo a administração prisional, o local possui capacidade para 906 pessoas, sendo 797 homens e 109 mulheres. Atualmente, o número de pessoas privadas de liberdade na Casa de Prisão Provisória é de 2.874, portanto, há o déficit de 1.968 vagas.
Os agentes constataram que os internos ficam mais de 15 horas sem o fornecimento de qualquer tipo de alimento, pois a marmita da janta é servida às 16 horas e a próxima refeição é somente às 7h30 do dia seguinte. Os detentos relatam que o arroz, muitas vezes, está infestado de “caruncho”, a carne crua e, às vezes, está “perdida” ou “azeda” devido a forma como são guardadas.
Além disso, as pessoas têm água destinada à higienização por cerca de 20 minutos em horários pré-determinados e há dias em que não há. Os detentos só têm acesso à água potável quando há visita de familiares ou fornecimento da Cobal, que realiza entrega particular de alimentos e materiais de higiene para a população carcerária nas unidades prisionais.
Por fim, também foi verificado que algumas celas não recebem energia elétrica e têm colchões suficientes. Ainda se identificou nas alas a inexistência de extintores de incêndio, de hidrantes e mangueiras, equipamentos estes essenciais para o combate a eventual incêndio e um esgoto “a céu aberto” existente no local. O relatório destaca as condições das mulheres encarceradas.
“A Cobal supre, entre outros, o não fornecimento de água potável, de itens de higiene, alimentos e medicamentos, destacando quanto às mulheres os absorventes e demais itens específicos de higienização. Dispuseram os privados de liberdade que a redução de senhas para a Cobal ocasionou redução de ‘mais que a metade’ dos itens que já eram escassos. As prisioneiras asseveram que, para cerca de 150 presas, são disponibilizadas 20 Cobal, devendo estas utilizarem de itens de tecido para suprir a falta de absorventes”, afirma.
O relatório foi encaminhado à DGAP, Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Conselho Penitenciário do Estado de Goiás, Gerência de Educação, Módulo de Respeito e Patronato – DGAP, Conselho da Comunidade na Execução da Pena e CNDH. É sugerido o prazo de 15 dias para manifestação da DGAP.
