Desobrigação do uso de máscara em locais abertos em Goiânia será analisada pela Câmara

Por Ítallo Antkiewicz

Foi lido na sessão de ontem (15) da Câmara Municipal o projeto de lei do prefeito Rogério Cruz que suspende a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial em Goiânia em ambientes abertos. O projeto que revoga a lei que obriga o uso de máscaras nesses locais da Capital deve ser votado na Câmara nesta semana. O prefeito enviou o texto ao legislativo goianiense na última sexta-feira (11).

“É importante lembrar que estamos usando máscaras sob uma lei. Enviamos à Câmara Municipal o projeto de lei que extingue o uso da máscara em ambientes abertos. Com certeza passará ainda esta semana”, afirmou o prefeito em entrevista coletiva na semana passada. Segundo o vereador Anselmo Pereira, o projeto deve ser votado hoje na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, posteriormente, no mesmo dia, votado em plenário.

“Por se tratar de uma matéria que remete a uma questão da pandemia, a votação será em regime de urgência. Ou seja, amanhã se vota em primeira discussão, com o projeto sendo encaminhado para a Comissão de Saúde. A expectativa, portanto, é que o projeto seja aprovado na quinta-feira (17) e enviado ao prefeito para sanção e publicado no Diário Oficial do Município”, explicou o vereador.

O município justifica que a cobertura vacinal de duas doses contra a doença atingiu 75,3% da população acima de cinco anos de idade e que a recomendação da Secretaria Estadual de Saúde (SES) é de deixar de exigir o uso da máscara em locais abertos, sem aglomeração, nas cidades com pelo menos 75% da população acima de cinco anos com esquema vacinal completo (Nota de Recomendação nº 2/2022 – SES/Suvisa-03084, de 10 de março de 2022). 

A matéria em tramitação na Câmara aponta que o cenário epidemiológico da Covid-19 vem apresentando melhoras, com reduções das médias móveis de casos de internação e de óbitos nas últimas quatro semanas. Também houve queda na positividade dos exames RT-PCR e testes rápidos de antígenos e na ocupação de leitos destinados à Covid-19. 

O deputado estadual Delegado Humberto Teófilo apresentou, no último dia 8, um projeto de lei à Assembleia de Legislativa de Goiás (Alego), com o objetivo de tornar facultativo o uso de máscara de proteção facial individual tanto para ambientes abertos, quanto para ambientes fechados, em Goiás.

De acordo com o parlamentar, o fim da exigência da utilização do item de prevenção se justifica pelo avanço da vacinação contra a covid-19 em Goiás, visto que, segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO), mais de 11.951.770 doses de vacinas já foram aplicadas no Estado, o que equivale a 76,68% da população. 

Além do fim da obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes abertos na capital, a prefeitura flexibilizou outras atividades, como ampliação da ocupação em eventos para 80% da capacidade e limite de 15 mil presentes. As normas de distanciamento entre bancas nas feiras livres e especiais também foram revistas.

Cenário favorável

No projeto, a Prefeitura argumenta que o cenário epidemiológico da Covid-19 vem apresentando melhoras, com reduções das médias móveis de casos de internação e de óbitos nas últimas quatro semanas. Também houve queda na positividade dos exames RT-PCR e testes rápidos de antígenos e na ocupação de leitos destinados à Covid-19.

“A limitação dos direitos individuais pelo poder público se faz importante quando há razão para tanto, ou seja, nos casos em que a curva do vírus encontra-se em situação crítica, de forma a comprometer a coletividade drasticamente. No entanto, em razão da melhora no quadro da Covid-19 por conta da vacinação, deve-se conferir liberdade para a população goianiense usar ou não a máscara, já que a compulsoriedade e a intervenção na esfera privada devem operar somente quando realmente se fizer indispensável”, afirma a Prefeitura.

Recomendação estadual

A decisão da Prefeitura de Goiânia segue a nota técnica do governo estadual, publicada no último dia 10. O documento recomenda às prefeituras de municípios que tenham atingido pelo menos 75% da população elegível para se vacinar (a partir de 5 anos), a liberar o uso da máscara em ambientes abertos.

A nota técnica justifica a decisão com base em um levantamento feito no interior de São Paulo. “Considerando estudo realizado no município de Serrana – SP, denominado Estudo S, conduzido pelo Instituto Butantan-SP, o qual apontou que “ o resultado mais importante foi entender que podemos controlar a pandemia mesmo sem vacinar toda a população, quando atingida a cobertura de 75%”, pontua.

Aparecida de Goiânia deve decidir sobre liberação do uso da proteção facial na semana que vem

O Comitê de Prevenção e Enfrentamento a Covid-19 de Aparecida de Goiânia irá se reunir nesta semana para analisar os dados da pandemia no município e avaliar a possibilidade de revogar a lei de obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes abertos. O movimento segue tendência apontada pelo Governo de Goiás, que já indicou a liberação do uso da proteção já na próxima semana em alguns municípios do Estado.

Segundo o boletim divulgado pelo município no último dia 8, Aparecida de Goiânia conta com 281 casos ativos, que são monitorados pela telemedicina, oxímetros e exames ou hospitalizados. São 114.355 casos confirmados e 1.814 vieram a óbito por Covid-19, com um óbito confirmado nas últimas 24h. Dos 83 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) ativos para tratamento da Covid-19 na rede pública municipal, 28 estão ocupados, indicando uma taxa de ocupação de 33,73%.

Empresários aparecidenses, por meio da Associação Comercial Industrial e Empresarial da Região Leste, protocolaram pedido para que a suspensão de obrigatoriedade para máscaras seja em espaço aberto e em estabelecimentos que não tenham aglomerações. Eles argumentam que o município tem um grande número de vacinados. Além disso, várias capitais e municípios estão discutindo o tema.

Uso de máscaras em Trindade se torna opcional em locais abertos

Foi publicado pela Prefeitura de Trindade, ontem (15), decreto  nº 430/22, que torna opcional o uso de máscaras em locais abertos e sem aglomerações no município. O documento segue a nota de recomendação emitida pela Secretaria Estadual de Saúde de Goiás (SES-GO) e entra em vigor a partir de sua publicação.

No entanto, o prefeito recomenda a manutenção do uso dos itens de proteção em todos os ambientes para pessoas que possuírem comorbidades de alto risco, pessoas não vacinadas, com sintomas de síndrome gripal ou pessoas imunodeprimidas. A validade do documento está sujeita a revisão conforme a situação epidemiológica em Trindade. 

A determinação do uso opcional das máscaras faciais ocorre em detrimento do avanço da imunização no município. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, até a última sexta-feira (11), já foram aplicadas mais de 231,8 mil doses da vacina contra o coronavírus, ao somar primeira, segunda e terceira doses.