Programa de negociação de dívidas mediado pelo Procon começa nesta quinta-feira, em Goiânia
Podem ser negociadas dívidas bancárias e de cartão de crédito. No entanto, indenizações judiciais, taxas de condomínio, ou pensões alimentícias não entram nos acordos
Por: Redação
A partir desta quinta-feira (17/03), o Procon de Goiânia começa o programa de renegociação de dívidas para pessoas de baixa renda, com 60% a 65% dos gastos comprometidos com despesas de sobrevivência. Os funcionários do Núcleo de Apoio aos Superendividados (NAS) passam por capacitação para atender os consumidores com dívidas inferiores a 20 salários mínimos, nesta quarta-feira (16/03).
O Procon deve mediar as negociações com as empresas e propor a melhor saída para os consumidores, seja parcelamento ou redução do valor total. Posteriormente, os processos devem ser homologados pelos órgãos responsáveis, especificado na sentença as condições de pagamento, como valor total da dívida, quantidade de parcelas, multas, descontos, juros e duração do plano.
Ainda, órgãos como Ministério Público, Tribunais de Justiça e Defensoria Pública também estão autorizados a fazer a conciliação, de acordo com a legislação publicada no Diário Oficial de Goiânia, no dia 22 de fevereiro, que deu vida a Lei do Superendividamento (Lei 14.101/2021) .
No entanto, o programa não abrange dívidas de indenizações judiciais, taxas de condomínio, aluguel, pensões alimentícias, dívidas fiscais, rurais, multas e parcelas do sistema habitacional. O serviço será oferecido na sede do Procon, presencialmente ou por ligação.
Na região Centro-Oeste, a quantidade de pessoas inadimplentes chegou a 5,43 milhões, o que corresponde a 43,58% da população. Ainda, a soma de todas as dívidas chega a mais de R$24 bilhões, sendo que o valor médio dos endividamentos é de R$ 4 mil; esse valor é 14% maior que a média nacional.
O número de goianienses com débitos pendentes ultrapassa 500 mil, correspondente a um terço da população da cidade. Já no Brasil, mais de 33 milhões de dívidas podem ser negociadas por meio do Feirão Limpa Nome promovido pelo Serasa. Em parceria com mais de 100 empresas, em alguns casos, até 90 % da dívida pode ser abatida. No país, mais de 20 milhões desses débitos podem ser quitados por R$ 100; e 15 milhões, por R$ 50.
Na última edição do Feirão, feita em novembro do ano passado, mais de 4 milhões de brasileiros negociaram os débitos em atraso e negativados. Conforme dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNS), em 2021, cerca de 76% das famílias brasileiras afirmaram estarem endividadas; maior valor desde 2010.
