MP aponta quase 30 obras da Saneago paradas há 30 anos e empresa culpa Novo Marco Legal do Saneamento
Em nota ao O Hoje, a Saneago explica quais são essas obras que estão paralisadas e os motivos para ainda não terem sido concluídas
Por: Augusto Sobrinho
O Ministério Público do Estado (MPGO) está investigando quase 30 obras públicas da Empresa de Saneamento de Goiás S.A. (Saneago), que estão paralisadas ou que não foram concluídas por irregularidades desde 1992. Com o andamento do Inquérito Civil Público (ICP), a empresa poderá ser impedida de executar novos projetos enquanto os demais não forem atendidos e finalizados.
A promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira explica que, conforme o artigo 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), a lei orçamentária e as de créditos adicionais só poderão incluir novos projetos após a conclusão de 27 obras no Estado. Além disso, a magistrada definiu prazo de 30 dias para que a empresa informe quais providências serão adotadas.
Em nota ao O Hoje, a Saneago explica quais são essas obras que estão paralisadas e os motivos para ainda não terem sido concluídas. Segundo a empresa, 14 estão impedidas de serem retomadas devido ao Novo Marco Legal, que proibiu a Companhia de realizar investimentos nos municípios que estão com contrato vencido, como por exemplo, as obras nos municípios de Campos Belos, Palmeiras de Goiás, Aragarças, Goiatuba, Goianira, entre outros.
Da lista do MP, a empresa informa que já concluiu a ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Jardim Nova Esperança e Jardim Petrópolis, em Goiânia, e as obras no Centro de Reservação Vila Oliveira, em Aparecida de Goiânia. Também que o Linhão Sul, adutora Etag-Senac e o remanescente do Esgotamento Sanitário da Bacia Caveirinha já estão em andamento.
“As demais 8 obras da listagem estão em processo licitatório para retomada. Algumas obras foram abandonadas pelas respectivas empreiteiras contratadas ou paralisadas devido à rescisão/extinção do contrato ou convênio. A Saneago está realizando tratativas para a retomada de cada obra, com levantamento de remanescentes, revisão de projetos e de orçamentos”, afirma a nota.
Se impedida de efetivar novos projetos, a Saneago destaca que cerca de 100 obras em todo o estado de Goiás não poderão ser iniciadas, mesmo já tendo previsto um investimento total de cerca de R$ 2,6 bilhões. “Isso faz parte de um planejamento arrojado para cumprir o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) e as metas do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020)”, ressalta.
