Em 2023, consumidor vai pagar R$ 10,5 bilhões a mais na conta de energia elétrica

Os consumidores irão pagar um valor mais alto na conta de energia a partir do próximo ano. Isto porque a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concedeu empréstimo de até R$ 10,5 bilhões ao setor elétrico para cobrir os custos da crise energética do ano passado e, no final, os usuários vão pagar a conta. Com o empréstimo, o objetivo do Governo Federal é diluir ao longo do tempo o custo ainda não pago da crise energética de 2021. Especialista aponta que medida é ilusória. 

O empréstimo terá cobranças de juros e irá impactar no bolso do consumidor, que já tem percebido um aumento no valor nos últimos anos, principalmente no período de pandemia da Covid-19, como é o caso do cabeleireiro Robson Assis, que tem um salão de beleza no Parque Amazônia, em Goiânia. 

Atualmente, as despesas do estabelecimento com a energia elétrica giram em torno de R$ 400 por mês. Ele conta que o valor é o dobro do que ele pagava há dois anos. “Evito ao máximo gastos desnecessários, sem contar que o movimento ainda não voltou ao normal como antes da pandemia”, avalia. 

Entre as alternativas apontadas por ele para economizar estão: evitar ao máximo uso de aparelhos elétricos, como sistema de ar, não deixar nada ligado na tomada, principalmente no fim do expediente. 

“Acredito que como todo contribuinte não me soa bem mais um aumento, já que a tarifa de energia já está tão cara. Já pagamos adicional de bandeira vermelha para cobrir eventuais prejuízos da empresa que presta o serviço e agora mais uma adicional só vai pesar mais no bolso”, reclama o proprietário do salão. 

Robson atua no ramo há 22 anos e contabiliza centenas de clientes. “Se não fosse isso, teria fechado as portas durante a pandemia. Inclusive estou em recuperação no sentido de refazer uma boa parte da clientela. Muitos deles foram afetados, mas estamos indo bem nessa nova fase”, revela. 

Benefício ilusório 

O diretor do Instituto Ilumina, Roberto D’Araujo, alerta que, para suavizar o efeito desse aumento tarifário, os consumidores serão ‘iludidos’ com prestações suaves. “Só que pagaremos juros sobre kWh, coisa que nenhum país adota. Portanto, o benefício é ilusório”, avalia. 

D´Áraújo lembra que, em clima tropical, as afluências dos rios brasileiros são muito variáveis. “O histórico desses dados mostra que já tivemos “escassez” semelhante na década de 1950 nesses mesmos rios. Portanto, esse fenômeno não é inédito. Em segundo lugar, reservatórios também se esvaziam se não há investimento em novas fontes energéticas na mesma faixa de preço”, afirma. 

De acordo com ele, o Brasil não tem feito investimentos suficientes e expandiu a oferta com térmicas e, ao que tudo indica, vai continuar fazendo. “Se térmicas muito caras estão computadas como “oferta” e o operador decide não acionar por conta do preço, quem gera no lugar são hidroelétricas. Portanto, a escassez hídrica não é culpa exclusiva de São Pedro. Ao contrário do propalado, térmicas caras ajudam a esvaziar nossa reserva. Essa é minha avaliação”, ressalta. 

Além disso, outro fator que interfere nessa medida, segundo  especialista, é que o setor não está adotando nenhuma medida estrutural para alterar essa trajetória. “Temos sol e vento, mas o Brasil ainda está muito atrasado. Só 2,3 % de energia do sol e só 10,5 % de vento. Para termos de comparação, a Austrália já tem cerca de 13% de energia solar e a Dinamarca 70% vinda de eólicas. Continuamos com um modelo que não funciona e que está colocando o Brasil no vice-campeonato de kWh caro, como já mostrou a Agência Internacional de Energia. A privatização da Eletrobras irá piorar esse quadro”, finaliza. 

Aneel apresenta critérios para gestão da Conta Escassez Hídrica 

De acordo com a Agência, os os procedimentos para gestão da Conta Escassez Hídrica, na qual serão alocados os recursos para cobrir, total ou parcialmente, os custos adicionais temporariamente assumidos pelas concessionárias e permissionárias de distribuição para a compra de energia durante o período de escassez. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) será a responsável por mediar as transações. 

O pagamento do empréstimo aos bancos ocorrerá por meio do encargo mensal denominado CDE – Escassez Hídrica, o qual será inserido no cálculo das tarifas de energia elétrica em um período de 54 meses, a partir dos processos tarifários de 2023. 

Os recursos, que totalizam R$ 5,3 bilhões, serão depositados nas próximas semanas na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e posteriormente repassados às distribuidoras, conforme os quantitativos solicitados pelos agentes e aprovados pela Aneel. 

Vale destacar que o valor da parcela foi reduzido em aproximadamente R$ 300 milhões em relação ao estimado na Consulta Pública n° 2/2022 devido, entre outros fatores, à eliminação dos custos de despacho de usinas termelétricas da região Nordeste, diante da impossibilidade de transmissão da energia dessas geradoras para as regiões Sul e Sudeste.

Para calcular os valores a serem direcionados às distribuidoras, a Aneel requisita que cada uma delas declare, em até dez dias após a publicação da resolução, os montantes de recursos que pretende recuperar relativos às rubricas Importação, Bônus e Diferimentos. Elas também precisarão confirmar o recebimento pleno dos valores associados ao saldo de Bandeira Tarifária e do Processo de Contratação Simplificado (PCS). A Agência avaliará e homologará os valores e autorizará a CCEE a realizar os repasses.