Prefeitura assina acordo com o Detran-GO e GCM passa a fiscalizar trânsito em Goiânia

Pelo acordo firmado, GCM recebem atribuições de acompanhar atividades e de fiscalização em operações de trânsito

Postado em: 17-03-2022 às 08h21
Por: Redação
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Pelo acordo firmado, GCM recebem atribuições de acompanhar atividades e de fiscalização em operações de trânsito | Foto: Pedro Pinheiro

Por Ítallo Antkiewicz

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia (AGCM) firmou, na manhã da última terça-feira (15), convênio com o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) que permite que os agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) executem funções da fiscalização de trânsito.

O convênio tem o objetivo de estabelecer a cooperação dos partícipes na execução de procedimentos relacionados à aplicação do Código Brasileiro de Trânsito (CTB), delega e credencia as atividades de trânsito exercidas pelo estado. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara Municipal de Goiânia, que também é guarda civil, Romário Policarpo.

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A partir do convênio, os guardas civis recebem as atribuições de acompanhar atividades de fiscalização e operações de trânsito no município, após passarem por curso de capacitação específica. A formação será realizada pela Gerência de Capacitação do Detran – GO. Inicialmente, a instituição encaminhará um grupo para a capacitação, mas a intenção é de que todos venham a receber a qualificação.

O presidente da CGM, comandante Wellington Paranhos Ribeiro, explica que tais atribuições já são previstas pela Lei, que dispõe sobre o Estatuto das Guardas Municipais, além da Lei que cria a Agência da GCM Goiânia.

Paranhos esclarece que entre as competências previstas em lei, “estão aquelas de trânsito que forem conferidas aos guardas, em vias e logradouros municipais, em atenção ao convênio celebrado com órgão de trânsito estadual, no nosso caso, o Detran Goiás, sempre nos termos do Código Brasileiro de Trânsito”, destaca o comandante

Também consta, no Decreto nº 360, de 20 de janeiro de 2021, que aprova o Regimento Interno da AGCM de Goiânia, a competência de orientar, fiscalizar, autuar e controlar o tráfego e o trânsito de veículos e transportes, sob orientação dos órgãos responsáveis pelo trânsito e transporte, no âmbito do município.

Quanto à capacitação, o comandante Paranhos pontua que “inicialmente, será encaminhado um grupo para a primeira formação, mas o intuito é que todos os guardas participem”.

Segundo Romário Policarpo, “o convênio entre a GCM e o Detran-GO traz mais segurança e organização no trânsito da cidade, possibilitando uma maior ajuda aos fiscalizadores do tráfego. É um convênio histórico e desejado a anos pela GCM”, comemora.

Outra disposição do acordo prevê a disponibilização e atualização dos dados cadastrais de veículos registrados e condutores habilitados para fins de notificação de autuação, imposição e notificação de penalidades e arrecadação de multas, recebimento das informações sobre aplicação de penalidade de multa, assim como pagamento ou cancelamento por recurso, atos de bloqueio e desbloqueio da transferência e do licenciamento dos veículos, comunicação e recebimento das informações de pontuação, como estabelecido no CTB.

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